Atuação parlamentar

Na Câmara Municipal, Artur Bruno aprovou Projeto de Lei que obriga os prédios públicos a terem obras de artistas cearenses e Projeto de Lei que estabelece a Data-Base dos servidores municipais.

Foi presidente da CPI dos imóveis públicos, que investigou a ocupação indevida de terrenos públicos por particulares, e relator da CPI das carteiras de estudantes, que investigou irregularidades na confecção das carteiras estudantis em Fortaleza.

Foi duas vezes presidente da Comissão de Educação e Cultura e um dos vereadores que lutaram e conseguiram a extinção dos jetons (pagamentos extras) e a imoral aposentadoria de oito anos para os parlamentares municipais. Ainda foi autor de projeto que determina critérios para a escolha e substituição de nomes de ruas no município de Fortaleza, e, aprovou projeto de lei que concede isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços) para os artistas locais.

Na Assembléia Legislativa, Artur Bruno lutou pela inclusão de creches na Lei do FUNDEB; trabalhou para a vinda da CPI nacional contra o trabalho infantil à Fortaleza; lutou por concurso público para professores das redes estadual e municipal; trabalhou pela defesa dos direitos dos servidores públicos; lutou pela progressão automática do magistério estadual no plano de cargos e carreiras e se empenha, atualmente, para a implantação da lei do piso salarial nacional dos professores.

Ainda criou o Código de Ética da Assembléia Legislativa; trabalhou pela ampliação definitiva da carga horária dos professores, uma antiga reivindicação da categoria; aprovou Projeto de Indicação que, posteriormente, gerou a iniciativa do governo de implementar os Conselhos Escolares. Dentre os projetos de lei aprovados, merece destaque o que obriga os estabelecimentos financeiros do Estado a instalarem sistema de monitoração e gravação eletrônicos de imagem, através de circuitos fechados de TV.

Na Câmara dos Deputados, apresentou projeto de lei que amplia para o âmbito nacional a chamada Lei do Paredão, que impede a utilização de equipamentos eletrônicos automotores em locais públicos; além de projeto de lei que institui o dia 7 de abril como Dia Nacional de Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas.