Democraria e a Comissão da Verdade

|| Postado por Artur Bruno em 10-10-2011

A criação da Comissão da Verdade no âmbito do legislativo federal vem exatamente atender ao pressuposto democrático e republicano da transparência (...)

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A democracia caracteriza-se principalmente, em sua vertente republicana, pela defesa da transparência e controle social de suas decisões, devendo se reger sempre por uma atitude pedagógica de esclarecimento perante a sociedade do teor das deliberações tomadas pelos agentes públicos. Para isso faz-se necessário o combate a tendência natural do poder a fechar-se sobre si mesmo. E que se torna mais intensa no interior de estruturas burocráticas, geralmente desconfiadas da lógica da participação popular e dos processos de socialização do poder e das informações.

A criação da Comissão da Verdade no âmbito do legislativo federal vem exatamente atender ao pressuposto democrático e republicano da transparência, dando conhecimento à sociedade brasileira dos fatos, circunstâncias e responsabilidades de todos aqueles envolvidos com a prisão, tortura, sevícias e desaparecimento de centenas de brasileiros no período militar. Período este dominado pelo arbítrio, intolerância e restrição ao exercício dos direitos fundamentais imposto pelas autoridades instituídas à época que precisamos “exorcizar” devidamente através da promoção de um amplo diálogo social sobre suas causas e também suas consequências.

Há anos a sociedade civil brasileira luta pelo direito à verdade acerca da história vivida sob o regime militar, retirando o véu de silêncio que ainda o encobre. Direito este que já foi assimilado por outros países do Cone Sul como Argentina, Chile e Uruguai, ao publicizar amplamente a documentação sobre a autoria dos crimes contra humanidade perpetrados pelos regimes autocráticos de plantão.

Direito à verdade que não se restringe somente às vítimas da ditadura militar-empresarial, mas que se estende às novas gerações, que na condição de detentores da cidadania, precisam conhecer sua história, assenhorando-se de seus ensinamentos. Memória histórica absolutamente essencial para formação de nossa identidade coletiva, nacional, construída a partir das lutas, vitórias, tragédias e acontecimentos que nos modela enquanto povo singular em sua trajetória.

A aprovação da Comissão da Verdade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado se inscreve como um dos momentos fundamentais de nossa breve história democrática e republicana, ao ensejar uma oportunidade única de nos reencontrarmos conosco mesmos, indo além da verdade oficial registrada pela ditadura militar. Uma ocasião propícia para nos defrontarmos com a verdade de uma história – ao contrário da comumente difundida – marcada pela violência, por golpes de Estado e de interdições à cidadania. Somente a superaremos se a sociedade tiver a chance de conhecê-la.

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PERFIL

Artur Bruno é professor e deputado federal pelo PT-CE. Atualmente é primeiro vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Já foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos e vereador de Fortaleza por outros dois. É casado com Natercia Rios e pai de Marina e Mayara.

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