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O conteúdo pode ser utilizado gratuitamente por professores da educação infantil ao ensino superior como apoio a aulas. Mais de um milhão de visitantes de 190 países acessam mensalmente a página, em busca de recursos multimídia ou de sugestões de aulas sobre diferentes temas, postadas pelos próprios professores.

O Portal indica endereços virtuais de bibliotecas e museus de todo o mundo, revistas pedagógicas e outras páginas com conteúdo educacional. Há também vídeos, recursos em PDF, áudio e simuladores de laboratórios virtuais de química e física. Os professores podem alimentar o portal enviando sugestões de blogs das suas próprias escolas e vídeos educativos postados pelos alunos no Youtube.

Além de ter acesso às aulas originais, em inglês, os internautas são redirecionados para aulas de química, física, matemática e biologia traduzidas para o português. Nele, o professor poderá preparar a aula e informar sobre os cursos de capacitação oferecidos em municípios e estados e na área federal e sobre a legislação específica.

Antes de serem publicadas, as propostas de aulas enviadas por professores passam por um processo de validação e, caso precise de informações adicionais, retorna para o professor com sugestões de endereços e conteúdos digitais para enriquecer aquela aula. Já estão publicadas 12 mil aulas, abordando diferentes temáticas para a educação básica e profissionalizante.

Sugestões - Como as sugestões de aula enviadas pelos professores brasileiros são de livre acesso, outro docente pode reeditá-la, acrescentando ideias e outros recursos, mas a aula original é mantida no portal. É como uma rede social, em que os professores podem fazer comentários sobre as aulas enviadas. As melhores sugestões são selecionadas e agrupadas em coleções temáticas, criando sequência didática de determinado tema do currículo. Atualmente há 726 coleções da educação infantil ao ensino médio.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM)

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A taxa de desocupação foi estimada em 4,7% em dezembro de 2011, a menor para o mês de dezembro e também a menor taxa de toda a série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PME-IBGE), iniciada em março de 2002. A queda foi de 0,5 ponto percentual em relação a novembro (5,2%) e de 0,6 ponto percentual a dezembro de 2010 (5,3%).

Com esse resultado, a taxa média anual ficou em 6% em 2011 (veja gráfico) - 0,8 ponto percentual abaixo da segunda menor média anual, a de 2010 (6,7%). A taxa está 6,4 pontos percentuais abaixo da média de 2003 (12,4%).

Em 2011, os desempregados somaram, em média, 1,4 milhão de pessoas, 10,4% a menos que em 2010 (1,6 milhão), o que representou menos 166 mil desocupados em um ano. Com relação a 2003, o contingente de desocupados, de 2,6 milhões, caiu 45,3% ou seja, nesse período a redução atingiu 1,2 milhão de pessoas.

Formalidade - O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,2 milhões) não registrou variação na comparação com novembro, mas teve elevação de 6% na comparação com dezembro de 2010. Esses resultados levaram, na média de 2011, a um recorde na proporção de trabalhadores com carteira assinada (10,9 milhões) em relação ao total de ocupados: 48,5%, depois de registrar 46,3% em 2010 e 39,7% em 2003.

Salários - O rendimento médio real habitual dos ocupados (R$ 1.650) é o valor mais alto para dezembro desde 2002 e ficou 1,1% acima de novembro. Na comparação com dezembro de 2010, o poder de compra dos ocupados cresceu 2,6%. A média anual do rendimento médio mensal habitualmente recebido no trabalho principal foi estimada em R$ 1.625,46 (aproximadamente três salários mínimos), o que correspondeu a um crescimento de 2,7%, em relação a 2010. Entre 2003 e 2011, o poder de compra do rendimento de trabalho aumentou em 22,2%.

O rendimento domiciliar per capita aumentou 3,8%, de 2010 para 2011. De 2003 para 2011, o crescimento chegou a 35,5%.

A massa de rendimento real habitual (R$ 37,8 bilhões) aumentou 0,7% em relação a novembro. Em comparação com dezembro de 2010, a massa cresceu 3,4%. A massa de rendimento real efetivo dos ocupados (R$ 40,9 bilhões), estimada em novembro de 2011, subiu 9,3% no mês e 7,1% no ano.

População ocupada é 21,3% maior do que em 2003
A população ocupada, de acordo com a PME-IBGE, na média de 2011, foi de 22,5 milhões de pessoas - 2,1% maior do que os 22 milhões de 2010; e 21,3% maior do que em 2003.
Em 2011, a população ocupada estava distribuída entre 54,6% de homens (12,3 milhões de pessoas) e 45,4% de mulheres (10,2 milhões de pessoas). Contudo, a participação da mulher na população ocupada, embora não tenha variado em relação a 2011 (de 45,3% em 2010, para 45,4% em 2011), apresenta tendência de aumento (2,4 pontos percentuais em relação a 2003, quando era 43%).

Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República – SECOM (30/01/2012)

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A taxa de desocupação foi estimada em 4,7% em dezembro de 2011, a menor para o mês de dezembro e também a menor taxa de toda a série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PME-IBGE), iniciada em março de 2002. A queda foi de 0,5 ponto percentual em relação a novembro (5,2%) e de 0,6 ponto percentual a dezembro de 2010 (5,3%).

Com esse resultado, a taxa média anual ficou em 6% em 2011 (veja gráfico) - 0,8 ponto percentual abaixo da segunda menor média anual, a de 2010 (6,7%). A taxa está 6,4 pontos percentuais abaixo da média de 2003 (12,4%).

Em 2011, os desempregados somaram, em média, 1,4 milhão de pessoas, 10,4% a menos que em 2010 (1,6 milhão), o que representou menos 166 mil desocupados em um ano. Com relação a 2003, o contingente de desocupados, de 2,6 milhões, caiu 45,3% ou seja, nesse período a redução atingiu 1,2 milhão de pessoas.

Formalidade - O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,2 milhões) não registrou variação na comparação com novembro, mas teve elevação de 6% na comparação com dezembro de 2010. Esses resultados levaram, na média de 2011, a um recorde na proporção de trabalhadores com carteira assinada (10,9 milhões) em relação ao total de ocupados: 48,5%, depois de registrar 46,3% em 2010 e 39,7% em 2003.

Salários - O rendimento médio real habitual dos ocupados (R$ 1.650) é o valor mais alto para dezembro desde 2002 e ficou 1,1% acima de novembro. Na comparação com dezembro de 2010, o poder de compra dos ocupados cresceu 2,6%. A média anual do rendimento médio mensal habitualmente recebido no trabalho principal foi estimada em R$ 1.625,46 (aproximadamente três salários mínimos), o que correspondeu a um crescimento de 2,7%, em relação a 2010. Entre 2003 e 2011, o poder de compra do rendimento de trabalho aumentou em 22,2%.

O rendimento domiciliar per capita aumentou 3,8%, de 2010 para 2011. De 2003 para 2011, o crescimento chegou a 35,5%.

A massa de rendimento real habitual (R$ 37,8 bilhões) aumentou 0,7% em relação a novembro. Em comparação com dezembro de 2010, a massa cresceu 3,4%. A massa de rendimento real efetivo dos ocupados (R$ 40,9 bilhões), estimada em novembro de 2011, subiu 9,3% no mês e 7,1% no ano.

População ocupada é 21,3% maior do que em 2003
A população ocupada, de acordo com a PME-IBGE, na média de 2011, foi de 22,5 milhões de pessoas - 2,1% maior do que os 22 milhões de 2010; e 21,3% maior do que em 2003.
Em 2011, a população ocupada estava distribuída entre 54,6% de homens (12,3 milhões de pessoas) e 45,4% de mulheres (10,2 milhões de pessoas). Contudo, a participação da mulher na população ocupada, embora não tenha variado em relação a 2011 (de 45,3% em 2010, para 45,4% em 2011), apresenta tendência de aumento (2,4 pontos percentuais em relação a 2003, quando era 43%).

Fonte: Secretaria de Comunicação da Presidência da República – SECOM (30/01/2012)

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Instituições do ensino técnico e profissionalizante das redes estaduais de todo o País receberam em 2011 investimentos de R$ 175,3 milhões da União - sendo R$ 162 milhões para a instalação de laboratórios e mais R$ 13,3 milhões para mobiliário.
 
Os recursos são do Programa Brasil Profissionalizado, uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que, entre 2008 e 2011, investiu R$ 2,047 bilhões em formação de profissionais e na construção, compra de equipamentos e ampliação de escolas técnicas.
 
Dentro deste programa, 635 laboratórios ainda serão entregues neste ano para instituições de ensino técnico e profissionalizante das redes estaduais do Acre, Amapá, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.
 
Parceria - A descentralização da instalação de laboratórios e da compra de mobiliário para a rede de ensino técnico estadual, promovida pelo Brasil Profissionalizado, torna o processo mais ágil, reduz custos e padroniza os equipamentos usados nos cursos. Em lugar de cada estado fazer as compras para instalar os laboratórios e equipá-los, o MEC centraliza estas aquisições e faz a distribuição para as instituições.
 
Em 2012, R$ 4,4 milhões para formar professores e mil novos laboratórios
 
A partir de 2012, o Brasil Profissionalizado tem R$ 4,4 milhões em investimentos previstos para formar professores das redes estaduais. O planejamento das ações inclui também mais 1.088 laboratórios em 17 estados e Distrito Federal, tanto técnicos (para ensino a distância, de eletroeletrônica, topografia, análise química e ensaios mecânicos e metalográficos) e como científicos (matemática, física, química, biologia).
 
Para a formação de 300 professores, estão abertos os cursos de especialização em gestão educacional profissional e de agroecologia, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, e de mestrado em educação, na Universidade Federal de Juiz de Fora. “Em vez de os estados se responsabilizarem pela capacitação, o Ministério da Educação assume os cursos de formação de professores”, explica o coordenador-geral de fortalecimento das redes de educação profissional e tecnológica do MEC, Marcelo Pedra.
   
Como participar do programa?
 
1º passo: Os gestores estaduais devem assinar o Compromisso Todos pela Educação - Decreto n° 6094/97;
 
2º passo: O secretário estadual de educação (ou de secretaria afim) formaliza, junto ao MEC, a intenção de participar do programa;
 
3º passo: A secretaria estadual solicita ao MEC a presença de um técnico para orientar na realização do diagnóstico e elaboração do plano;
 
4º passo: O plano é enviado para análise da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec);
 
5º passo: A partir da análise pela Setec, as ações aprovadas são encaminhadas para celebração de convênio junto ao FNDE ou para atendimento via assistência técnica.

Secretaria de Comunicação da Presidência da República - SECOM (10/01/12)

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Anunciada ontem pelo Planalto, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2), mereceu registro a contratação de obras de saneamento básico para municípios de até 50 mil habitantes, no total, serão investidos R$ 3,7 bilhões em 1.114 obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 1.116 municípios de todas as regiões do Brasil. Dos R$ 3,7 bilhões que serão aplicados nessas ações dos novos contratos, R$ 2,6 bilhões serão do Orçamento Geral da União e R$ 1,1 bilhão de financiamento público federal.

De 2011 a 2014, o PAC-2 prevê R$ 35,1 bilhões para saneamento. A presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo tem obrigação de levar condições melhores de vida para todo o Brasil, independentemente do tamanho das cidades.

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Organizada em 120 artigos, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/61) regularizou o sistema de ensino do País. Antes de sua homologação, em dezembro de 1961, a educação brasileira era somente citada na Constituição de 1934. Cinco décadas depois, porém, o que de fato mudou no cenário educacional do País? De acordo com especialistas em educação, as mudanças se resumem em uma humanização do sistema educacional: se antes repetência era o único caminho para quem não atingia os objetivos da série em questão, hoje já se fala em dependência e recuperação. Da mesma forma, se em 1961 a educação especial era algo à parte da escola regular, nos dias atuais já se levanta a bandeira por uma escola inclusiva. Para Hamilton Werneck, pedagogo e especialista em educação, a LDB de 1961 representou um grande avanço para o ensino nacional. De acordo com ele, antes disso, o ensino era basicamente conservador e vertical: professor ensina, aluno aprende. Como instrumento de aprendizagem, apenas quadro negro, lápis e papel. "Contra essa lei se levantaram todos os enciclopedistas que continuam até hoje lutando no sentido de evitar que se parta para um ensino voltado para um modelo sistêmico. Mas a tendência foi a de aproveitar os espaços e o tempo de estudo durante um ano letivo para proporcionar aos estudantes outras oportunidades e formas de aprender", opina.

Foram necessários 13 anos de debate até que o texto final da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1961 fosse finalmente sancionado pelo então presidente João Goulart - quase 30 anos após ser prevista pela Constituição de 1934. Essa foi a primeira legislação criada somente para regularizar o sistema de ensino do País tratando de aspectos como regulamentação de conselhos estaduais de educação, formação mínima exigida para professores e ensino religioso facultativo. Depois, durante o regime militar, em 1971, o presidente Emílio Garrastazu Médici modificou aspectos do documento (Lei 5.692/71). A mudança, basicamente técnica, representou um avanço ao falar pela primeira vez na ideia de recuperação e dependência. (...)

A nossa nova LDB - Mas foi somente no dia 20 de dezembro de 1996 que o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou o que veio a se tornar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação da atualidade. A modificação na lei de 1961, feita pelo relator e antropólogo Darcy Ribeiro, foi resultado de um trabalho de seis anos. Na época, o Plenário se dividia em duas propostas que visavam atualizar a antiga LDB, já considerada obsoleta com metas como 4º série primária obrigatória e um artigo voltado somente para a educação de "excepcionais".

A primeira proposta, conhecida como Projeto Jorge Hage, foi o resultado de uma série de debates abertos com a sociedade, organizados pelo Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública. A segunda proposta foi elaborada pelos então senadores Darcy Ribeiro, Marco Maciel e Maurício Correa em articulação com o poder executivo por meio do Ministério da Educação (MEC). Entre as duas, a principal divergência era sobre o papel do Estado na educação: a primeira se preocupava com mecanismos de controle social no sistema de ensino, e a segunda previa uma estrutura de poder centralizada. Apesar de conter alguns elementos levantados pelo primeiro grupo, o texto final se aproxima mais das ideias levantadas pelo segundo. Depois disso, três emendas modificaram o documento original. A primeira foi em 2001, quando foi sancionada a primeira lei do Plano Nacional de Educação (PNE). Depois, em 2009, quando ocorreu uma ampliação da obrigatoriedade da oferta e matrícula para jovens de 4 a 17 anos. E a última em 2010, que tornou o ensino de arte e suas expressões regionais obrigatório na grade escolar.
(...)

Portal Aprendiz, 20/12/2011
 

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Confira a lista dos principais projetos aprovados pela Câmara em 2011 na avaliação da Liderança do Governo:

BALANÇO 2011 (PRINCIPAIS PROJETOS APROVADOS)

01. Desenvolvimento Econômico e Social:
• Minha Casa, Minha Vida 2 (Lei 12.424/2011)
• Brasil Sem Miséria (R$ 1 Bi)
• Política de salário mínimo (Lei 12.382/2011)
• Correção da tabela do Imposto de Renda (MP 528/11)
• DRU (PEC 61/11)
• Empreendedor Individual (MP 529/11)
• Subsídios à indústria automotiva (Lei 12.407/2011)
• Reserva global de reversão (Lei 12431/2011)
• Trem Bala (Lei Nº 12.404, De 2011)
• BNDES aumenta capacidade de financiamento (Lei 12.397/2011)
• Incentivo para energia nuclear - RENUCLEAR (Lei 12.431/2011)
• Cadastro Positivo Para Dados Sobe Pagamentos em Dia (Lei 12.414/2011)
• Correios se transforma em empresa pública e amplia atuação
• Programa de Inclusão Digital Tablet PC
• Restrições aos contratos derivativos
• Fundo de Financiamento das Exportações (Brasil Maior)
• REINTEGRA (Incentivos aos Exportadores - Brasil Maior)
• Estímulo à inovação (Brasil Maior)
• Desoneração da folha de pagamentos (Brasil Maior)
• SUPERSIMPLES (Amplia Limites)
• SUPERCADE (Pl 3.937/04)
• PEC da Música

02. Meio Ambiente e Agricultura:
• Código Florestal (Pl 1876/99)
• Bolsa Verde (Brasil Sem Miséria- MP535)
• Concedido crédito para garantia-safra (Lei 12.384/2011)

03. Educação:
• PRONATEC (Pl 1209/11)
• Parceria das lan houses na educação (no Senado PLC 28/2011)
• Pagamento de empréstimos com inadimplência a alunos do FIES
• Contratação de professores (Lei 12.425/2011)
• Recursos para programa Brasil Escolarizado
• Plano especial de recuperação da rede física escolar pública
04. Saúde:
• Regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08)
• Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (MP 520/10)
• Reajuste do valor da bolsa para médicos-residentes (MP 521/10)

05. Olimpíadas e Copa:
• Regime diferenciado de contratações (MP 527/11)
• Bolsa-Atleta (Lei 12.395/2011)
• Autoridade Pública Olímpica (MP 503/10)

06. Trabalho:
• PEC 270
• Aviso prévio de até 90 dias
• Criação de 137 varas do trabalho em 12 estados
• Proíbe revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho

07. Direito:
• Combate à lavagem de Dinheiro (PL 3.443/11 Reforça Coaf)
• Redução de pena ao presidiário estudante (Lei 12.433/2011)
• Mudanças nas prisões preventivas (Lei 12.403/2011)
• Menores de 18 anos são proibidos de comprar spray (Lei 12.408/2011)
• Avós têm direito de visita (Lei 12.398/2011)
• Estatuto da Juventude (Pl 4529/04)

08. Internacional:
• Criação da UNASUL (PDC 2600/10)
• Acordo de Itaipu (PDC 1669/09)
• Acordo FMI

Partido do Trabalhadores
http://ht.ly/81qyS

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Durante palestra na VIII Conferência Nacional de Assistência Social, realizada de 7 a 10 de dezembro, a ministra do MDS, Tereza Campello, listou os objetivos que foram atingidos neste ano, no Bolsa Família : a base de cálculo do Índice de Gestão Descentralizada (IGD-M) passou de R$2,5 para R$ 3,25; o beneficio de R$ 96 subiu para R$ 119 e o limite de três filhos foi ampliado para 5; foi criado o beneficio variável nutriz e gestante e foi garantido o retorno imediato aos que solicitaram desligamento voluntário.

Centros
Além das metas do Bolsa Família, foram criadas 1.132 equipes volantes em 959 municípios. Os serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) – foram ampliados e foi lançado um edital para a construção de mais Cras e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Neste ano, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – ampliou de 156 mil para 445 mil o número agricultores familiares atendidos. O ministério assinou convênio com redes de supermercados em todo o Brasil para a compra de produtos da agricultura familiar.

O programa Bolsa Verde beneficiou 18 mil famílias que moram em reservas extrativistas. E o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – proporcionará 60 mil vagas com alimentação, transporte e material didático. “Nós queremos casar qualificação profissional com oportunidades de mão de obra”, disse a ministra. A meta do governo federal é incluir 200 mil pessoas até 2014.

Parcerias
A parceria dos municípios e estados na rede de assistência social é fundamental para o Plano Brasil sem Miséria. Os recursos do Bolsa Família, por exemplo, têm sido complementados pelos gestores estaduais e municipais. Hoje, outros quatro estados estão em negociação para complementação: Acre, Goiás, Mato Grosso do Sul e Paraná.

Quadro
Metas para erradicar a pobreza extrema:
- Melhorar a vida dos 16 milhões de brasileiros com renda familiar mensal por pessoa inferior a R$ 70;
- No campo, o objetivo central será aumentar a produção dos agricultores e o rendimento por meio de compras governamentais e ajuda para conquistar mercado;
- Na cidade, qualificar a mão de obra e identificar oportunidades de geração de trabalho de renda para os mais pobres;
- Plano Brasil sem Miséria tem o objetivo de garantir mais acesso aos serviços públicos, programas sociais e água, luz, saúde, educação e moradia.

Saiba mais sobre a VIII Conferência Nacional de Assistência Social na página do MDS na internet (http://www.mds.gov.br/)

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM 09/12/2011

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Os ministros da Educação, Fernando Haddad, e Cultura, Ana de Hollanda, assinaram nesta quinta-feira (8) acordo de cooperação técnica para ações de estímulo à cultura dentro de escolas de educação básica, do ensino infantil ao ensino médio. O projeto, que terá investimento majoritário da pasta da Educação, contará inicialmente com R$ 80 milhões para viabilizar ações como promoção de leitura, por meio do recrutamento de monitores e ampliação de acervos de livros, e divulgação do cinema nacional. O programa prevê alcançar 1 milhão de estudantes no país. Esse tipo de ação coordenada está previsto no Plano Nacional de Cultura, que deve ser lançado na semana que vem pela ministra. "Nós sentimos a necessidade hoje de aproximar as agendas dos dois ministérios para fazer da escola um ponto de cultura e dos pontos de cultura locais onde a escola possa utilizar para motivar os estudantes", disse Haddad. A ideia, segundo ele, é estabelecer um segundo turno de atividades nas escolas.

Do G1, em Brasília

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O PNE estabelece 20 metas educacionais que devem ser alcançadas pelo país no prazo de dez anos. As alterações mais significativas feitas pelo relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), se referem a metas de acesso ao ensino técnico e profissionalizante, redução das taxas de reprovação no ensino fundamental e aumento das matrículas nas universidades públicas. Na proposta original, a meta número 11 determinava a duplicação das matrículas de educação profissional, mas o texto do relator fala em triplicar o número de estudantes nesta etapa.

Já a meta número 11 propunha o aumento da matrícula no ensino superior para 33% da população de 18 a 24, mas o relatório acrescenta que 40% desses estudantes deverão estar nas instituições públicas de ensino superior. Hoje o segmento privado responde por 75% das matrículas deste nível de ensino. Quase todas as propostas que compunham o projeto original do Executivo não tinham metas intermediárias que permitissem um acompanhamento do cumprimento do plano. O relator criou esses referenciais intermediários para quase todas as metas, menos para a que trata de investimento. O texto fala em ampliar os recursos em educação até atingir 8% do PIB, mas não indica como deve ser feita essa progressão. “Isso significa que o governo não tem comprometimento com o investimento, isso pode ficar para o próximo governo deciem 2014”, critica Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A entidade articulou a apresentação da maioria das emendas que o projeto do PNE recebeu. Cara avalia que a principal deficiência do plano é não repartir as responsabilidades para o cumprimento das metas entre os três níveis de governo: municípios, estados e União. O plano determina o aumento dos recursos, mas não diz de onde eles vão sair.

“Com 8%, 10% ou 12% do PIB, o plano fica muito frágil se ele não estabelecer as responsabilidades de cada ente federativo. O relatório não coloca nenhuma responsabilidade nessa conta para a União e os orçamentos dos estados e municípios não têm condições de bancar o plano”. Hoje a União responde por cerca de 20% dos recursos aplicados em educação e o restante é repartido entre estados e municípios. Boa parte das 3 mil emendas apresentadas ao projeto de lei pediam a alteração do patamar de investimento para 10% do PIB. O índice também é defendido por outras entidades como a União Nacional dos Estudantes e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), além do Conselho Nacional de Educação (CNE). Estudos coordenados pela Campanha Nacional pela Educação e outros especialistas em financiamento educacional indicavam que esse patamar seria o mínimo suficiente para cumprir as metas previstas no PNE.

Agora, os deputados membros da comissão especial criada para avaliar a matéria deverão apresentar novas emendas para elevar o índice estabelecido pelo relator. “Para nós, 10% do PIB não é uma bandeira. É um cálculo”, defendeu Cara. Nas últimas semanas, Vanhoni cancelou a apresentação do relatório diversas vezes e a comissão tem um calendário de trabalho apertado para aprovar a matéria ainda em 2011. A partir de hoje, abre-se o prazo de cinco sessões para que os parlamentares apresentem novas emendas ao texto. Caso seja feito algum pedido de vista poderá não haver tempo hábil para votar o plano antes do início do recesso parlamentar, marcado para 22 de dezembro. O antigo PNE terminou em dezembro de 2010 e no momento não há nenhum plano em vigor.

Correio Braziliense, 05/12/2011 - Brasília DF -  da Agência Brasil

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Muitos são os aspectos que envolvem as eleições municipais do próximo ano que diz respeito não só a definição de quem será nosso candidato a prefeito e se teremos ou não aliança com o PSB do governador Cid Gomes. Esta é uma situação que está sendo tratada com bastante cautela pela direção partidária e pela nossa prefeita e presidente estadual do partido, Luizianne Lins. Há muita coisa em jogo neste tabuleiro político e precisamos fazer a melhor jogada para termos êxito em nosso propósito principal que é o de fazermos o nosso sucessor e garantir a continuidade do projeto político iniciado em 2004.

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Muitos são os aspectos que envolvem as eleições municipais do próximo ano que diz respeito não só a definição de quem será nosso candidato a prefeito e se teremos ou não aliança com o PSB do governador Cid Gomes. Esta é uma situação que está sendo tratada com bastante cautela pela direção partidária e pela nossa prefeita e presidente estadual do partido, Luizianne Lins. Há muita coisa em jogo neste tabuleiro político e precisamos fazer a melhor jogada para termos êxito em nosso propósito principal que é o de fazermos o nosso sucessor e garantir a continuidade do projeto político iniciado em 2004.

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Lançado em outubro pelo governo federal, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) toma como base as mudanças introduzidas no sistema de ensino durante o governo Lula (2003-2010) e traz diversas inovações estruturais para a expansão da educação profissional no País. Leia a seguir os principais trechos da entrevista de Fernando Haddad sobre a proposta, após o evento de CartaCapital e Carta na Escola sobre os desafios do ensino técnico no Brasil.

CartaCapital: Pelas suas informações, o País está passando por uma revolução no ensino técnico. Comoo senhor resume a atuação do ministério?

Fernando Haddad: Estamos vivendo um momento novo na educação profissional no Brasil com o Pronatec. Ele tem como pressupostos alguns movimentos feitos no governo Lula, que são pilares do programa, e ao mesmo tempo o programa dá impulso e inova em outras dimensões.

CC: Quais são esses pressupostos?

FH: Em primeiro lugar, a revogação do dispositivo que impedia a expansão da rede federal de educação profissional. Só isso bastaria para mexer com as entranhas da educação profissional no País.

CC: As novas unidades estão no mesmo nível educacional das tradicionais?

FH: Se nós levarmos em conta o perfil do corpo docente, hoje ele é muito diferenciado. O planode carreira é o mesmo. É evidente que nós resolvemos enfrentar desafios, que foi ir para regiões de baixa renda. Estamos oferecendo ensino de qualidade para a população de baixa renda. Só a título de exemplo, as cidades do G-100, cidades com mais de 80 mil habitantes e menos de 1 mil reais de arrecadação per capita por ano, estão todas contempladas pelo plano de expansão. Estamos realmente indo onde a rede nunca esteve. A rede estava concentrada nas capitais e nos grandes centros e hoje estamos levando a rede para todas as mesorregiões e microrregiões do País. O segundo pressuposto foi a reforma do sistema “S”. Sobretudo no Senac, chegamos ao cúmulo de não ter mais cursos gratuitos. Aquilo que era a marca do sistema “S” na década de 1970, a educação gratuita para o trabalhador, saiu de cena.

CC: Quanto é o porcentual sobre a folha de pagamento que as empresas pagam ao sistema “S”? Quanto isso soma?

FH: São 2,5% sobre a folha. A ordem de grandeza (das contribuições) é de 10 bilhões de reais anualmente. E, paradoxalmente, apesar de a arrecadação ter crescido exponencialmente durante o governo Lula, os cursos gratuitos não ressurgiam. Daí fomos para a negociação, o que gerou uma polêmica enorme, mas nossas teses foram vencedoras.

CC: Qual é o terceiro pressuposto?

FH: É a reestruturação do ensino médio estadual. Estamos destinando 1,8 bilhão de reais de recursos federais para investimentos em adaptação, ampliação, reformas e construções de escolas técnicas de nível médio nas redes estaduais.

CC: Quais são as inovações do Pronatec?

FH: A primeira delas foi desonerar os encargos trabalhistas e previdenciários sobre os investimentos das empresas em formação profissional, que era uma reclamação recorrente dos empresários. A segunda foi estender o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) para cursos técnicos e profissionalizantes, além de permitir que os empresários tomem recursos à mesma taxa que é oferecida aos estudantes, que é de 3,4% de juros ao ano, uma taxa fortemente subsidiada. A terceira inovação foi condicionar a concessão do seguro-desemprego à frequência nos cursos profissionalizantes. Há muitos trabalhadores que estão recebendo pela segunda, terceira, quarta e até quinta vez o seguro-desemprego, o que denota que há uma questão de formação que prejudica esses trabalhadores de maneira a fazer com que eles voltem a ser beneficiários.

Carta Capital 27/11/2011
http://www.cartacapital.com.br/carta-na-escola/fernando-haddad-ensino-tecnico-deve-ter-mesmo-nivel-do-ensino-tradicional/#
 

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A Lei de Acesso a Informações Públicas e a que cria a Comissão Nacional da Verdade foram sancionadas na sexta-feira (18). Para a presidenta Dilma Rousseff, a nova legislação está entre os marcos civilizatórios da história do Brasil, como a criação das leis trabalhistas em 1943, e a promulgação da Constituição de 1988. “Com a vigência dessas duas leis, o cidadão ganha mais poder perante o Estado, mais poder de controle e de fiscalização, o que reverterá em benefício para toda a sociedade e no fortalecimento da cidadania”, disse a presidenta em seu discurso.

A lei vai permitir que todos os brasileiros consultem documentos e informações produzidos por todas as esferas da administração pública, nas três instâncias dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. As entidades que recebem recursos públicos também terão que dar transparência a seus dados. No prazo de seis meses, cada órgão vai ter que publicar em sua página na internet informações completas sobre sua atuação, como contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos.

A Comissão da Verdade vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, a exemplo de experiências semelhantes de mais de 40 países em todo o mundo. “É fundamental que a população, sobretudo os jovens e as gerações futuras, conheçam nosso passado, principalmente o passado recente, quando muitas pessoas foram presas, foram torturadas e foram mortas”, discursou a presidenta. “A verdade sobre nosso passado é fundamental para que aqueles fatos que mancharam nossa história nunca mais voltem a acontecer”.

Comissão da Verdade
A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas, escolhidas por sua conduta ética e atuação em defesa dos Direitos Humanos, que terão apoio de 14 servidores. Em dois anos, essa equipe irá ouvir depoimentos em todo o País, requisitar e analisar documentos.

A proposta do Executivo, inspirada na experiência de outros países, como Argentina, Chile, Peru, Guatemala e El Salvador, foi enviada ao Congresso Nacional em maio de 2010.
O trabalho da Comissão da Verdade vai complementar a atuação de duas comissões criadas anteriormente: a Comissão de Anistia, que julga pedidos formais de desculpas do Estado aos cidadãos brasileiros, e a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, responsável pelo reconhecimento de pessoas desaparecidas por participação em atividades políticas, entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, e que tenham sido mortas em dependências policiais.

A criação da Comissão foi proposta no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, em dezembro de 2009.

Órgãos devem atender a pedidos imediatamente
O cidadão terá o direito de solicitar qualquer informação à administração pública e deverá ser atendido imediatamente, como manda a nova Lei de Acesso à Informação. Caso isso não seja possível, a resposta deve levar, no máximo, 20 dias. A partir dessa lei, nenhum documento poderá ser mantido em sigilo eternamente. Até os documentos considerados ultra-secretos, que são aqueles que contêm informações imprescindíveis à segurança do Estado, estarão protegidos por um prazo de 25 anos de sigilo, prorrogáveis por mais 25 anos.
“A partir de hoje, o que era lei de sigilo se transforma em lei de direito ao acesso à informação, e isso é uma transformação muito significativa para a construção do Estado de direito no sentido mais amplo da palavra”, discursou a presidenta da República, Dilma Rousseff.

Secretaria de Comunicação da Presidência da República - SECOM (18/11/2011)

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Numa amostra de 1.345.785 nascidos vivos, entre 2006 e 2008, de famílias em pobreza extrema, o baixo peso ao nascer nos filhos de mulheres beneficiárias do Bolsa Família foi menor (5,5%) do que nas não beneficiárias (6,5%). O peso ao nascer é um dos principais fatores de risco relacionados à mortalidade infantil e a sobrevivência das crianças. A análise da situação de saúde do brasileiro, desde o nascimento até a morte, está no relatório Saúde Brasil 2010 - lançado pelo Ministério da Saúde, nesta segunda-feira (31), em Brasília (veja mais no quadro abaixo).

O documento traz outros dados que mostram como o programa Bolsa Família tem contribuído para avanços na saúde dos seus beneficiários. Ao melhorar o acesso à alimentação, o programa, criado em 2003, levou a uma melhoria no peso das crianças ao nascer, na estatura média do brasileiro e até no aumento da cobertura das campanhas de vacinação infantil.

Houve redução de dez pontos porcentuais no número de entrevistados que afirmaram falta de comida em casa em algum momento da vida - fazendo com que um membro da família tivesse que deixar de comer ou comesse menos do ideal. Com o Bolsa-Família, cerca de 48,6% dos entrevistados alegaram ter tido este problema contra 58,9% ouvidos antes de serem beneficiados pelo programa.

A melhora da alimentação da população de baixa renda mudou a altura média das crianças. Quando comparada a estatura de crianças menores de cinco anos pertencentes ao Bolsa Família com aquelas não-pertencentes, as do primeiro grupo tiveram 26% mais chances de atingir a altura ideal para idade. Para crianças com idade entre três e cinco anos, a diferença é ainda maior. As pertencentes ao Bolsa-Família apresentaram 41% a mais de chance de alcançarem a altura adequada para a idade.

Vacinação - Outro avanço foi em relação ao número de crianças vacinadas, graças à exigência da apresentação do cartão de vacinação, em dia, das crianças das famílias beneficiadas pelo programa. Isso fez com que a proporção de crianças que receberam a primeira dose contra a poliomielite no período apropriado fosse 15% maior nas famílias favorecidas pelo Bolsa-Família. A vacinação contra tétano, difteria e coqueluche (DTP) também foi mais frequente (18% maior) entre as famílias do programa. “A saúde está no centro das políticas de inclusão social e para o crescimento econômico do Brasil, que é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que optou pela construção de um sistema nacional universal público de saúde”, afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Estudo mostra perfil da saúde no Brasil
O estudo Saúde Brasil 2010 apresenta indicadores demográficos e epidemiológicos e demonstra tendências que poderão subsidiar a definição de novas ações estratégicas e políticas públicas de saúde. O documento foi lançado durante a 11ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças (Expoepi). A mostra, realizada anualmente desde 2001, estimula o intercâmbio nas três esferas do Sistema Único de Saúde: governo federal, estados e municípios. Neste ano, foram inscritos 776 estudos científicos.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República SECOM - 31/10/2011

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          O tema da corrupção tem se constituído na bandeira central da direita brasileira na atualidade, em uma grande “Santa Aliança” que agrega liberais, neoliberais, reacionários fascistas, anticomunistas et caterva.  O que não é propriamente nenhuma novidade, pois em vários momentos de nossa história a direita sempre recorreu ao moralismo como principal estuário de agregação de seu combate a esquerda e as forças populares. Foi assim com o governo Vargas denominado pela mesma como “mar de lama”, como também no Golpe de 64 quando as vivandeiras civis e empresariais em nome dos “bons costumes” e dos sacrossantos “valores cristãos e ocidentais” destituiu o governo legítimo de João Goulart.              

Estratégia moralista da direita que teve lá seus êxitos práticos, ao galvanizar apoios de certos segmentos da classe média para seus empreendimentos e objetivos de conquista do poder. Êxito este que em grande medida se deve a ampla associação entre a ação da direita e setores expressivos e majoritários da imprensa, unidos na defesa dos fundamentos neoliberais do mercado. Mesmo discurso, aliás, adotado pela direita contra Salvador Allende utilizado pelos gorilas de Pinochet, pelos nazistas contra a “República de Weimar” na Alemanha, ou por Franco contra os republicanos na Espanha nos anos 30 e assim por diante.

Na verdade a retórica do moralismo abstrato esgrimido pela direita tem um intuito claro e insofismável, o de buscar afastar a dinâmica da política de seu campo específico, o enfrentamento dos diversos interesses que conformam o horizonte concreto das sociedades de classe capitalistas, conduzindo-a ao terreno da ideologia “universalista” da ética, dos princípios metafísicos da liberdade e da igualdade formais gerados no interior da ordem burguesa.  Pois é com base em uma leitura formalista da igualdade e da liberdade e de sua “natural” projeção na propriedade privada enquanto espaço de objetivação da personalidade individual que se estrutura o discurso hegemônico da ética, da moral e do direito da modernidade burguesa. Nesse sentido o modelo ético promovido pelo liberalismo ou pelas correntes autoritaristas da política, não obstante suas diferenças internas, apontam para um ponto comum, a dissolução da política na pré-compreensão individualista das relações humanas, inclusive do dever-ser ético. Ser corrupto ou afastar-se da ética para os defensores da cosmovisão burguesa de mundo significa postular qualquer conduta distinta da tábua de valores privatista que a cinzela.  Não á toa que diante das lutas sociais, dos processos mobilizatórios “dos de baixo” ou de qualquer demanda coletiva, o sistema reage atribuindo-lhes um caráter subversivo, lesivo a ordem e aos valores da ética e da “civilização”.   

Contudo, tal retórica contra a corrupção tem evidentes fragilidades, sérios problemas de credibilidade, pois é da essência da ordem capitalista a violação sistemática da vida, da uniformização massificadora do indivíduo e da mercantilização de tudo em nome do grande Moloch, o dinheiro.  Daí a insustentabilidade do discurso da ética reivindicado pelos liberais e autoritários da direita, dada sua intrínseca desumanidade, especialmente, na América Latina e no Brasil, onde a direta patrocinou por décadas políticas de subalternização colonial e de desigualação social, política e cultural das maiorias trabalhadoras. Um breve exame de nossa história do período monárquico, passando pela República Velha até os dias de hoje nos revelam a ação concentradora de renda, de poder, além das inúmeras iniqüidades, fisiologismos e corrupção geradas pelo nosso modelo de capitalismo periférico e dependente. Das chagas do escravismo às dores lancinantes de um assalariamento precarizado o que assistimos em nossa história é a quase omnipresença de relações de subcidadania em relação ao povo brasileiro em dissonância a qualidade de sobrecidadania imputado aos ricos desse país. 

        A fúria inquisitória da oposição liberal-conservadora liderada pela grande mídia (principal partido de oposição), pelo PSDB, DEM e PPS tem óbvios  pés-de-barro,  afinal de contas foram estes segmentos os responsáveis pela imposição de uma nova Era Neoliberal de castração de direitos fundamentais, da criminalização dos movimentos sociais e pelo estabelecimento de relações incestuosas, francamente promíscuas entre setor privado – nacional e internacional - e  o aparato do Estado. Aceitar passivamente o discurso desses segmentos sem opor um amplo movimento de contestação de seus pressupostos é um imperdoável erro da esquerda brasileira, mais precisamente do Partido dos Trabalhadores como a mais importante organização de esquerda da América Latina.                       

     Erro do PT que decorre da sua assimilação gradativa à ordem, à lógica eleitoralista da “pequena política”, da aritmética da governabilidade que transforma nosso projeto estratégico socialista em um conjunto de movimentos táticos esparsos de obtenção de maiorias eventuais para votar ou aprovar medidas isoladas de nosso governo. Claro que a governabilidade é importante, inegável, mas não pode circunscrever nossa ação mais longa, de perspectiva histórica, de transformação profunda, radical das relações sociais, políticas e culturais a que nos propomos quando da fundação do Partido dos Trabalhadores na década de 80. Além do nosso encapsulamento posterior ao episódio denominado de “Mensalão” e seu tratamento insatisfatório pelas instâncias dirigentes do PT do sério problema da absorção de muitos de nossos quadros ao pragmatismo do sistema. 

   Precisamos urgentemente sair da defensiva, assumir protagonismo no debate sobre a corrupção, suas causas e motivações, revelando que sua gênese deflui da captura do Estado pelas tendências privatistas inscritas no capitalismo, assim como, do processo concentracionário de renda e poder historicamente produzido pela direita e suas políticas anti-sociais. Com que autoridade a direita tucana e seus sócios podem protestar contra corrupção, se foram exatamente eles que entregaram o Estado e suas instituições a sanha mafiosa das corporações empresariais? Como falar de corrupção quem desprezou a vida de milhões, ignorando as políticas de combate à fome, às desigualdades sociais e regionais? Como ser favorável a moralidade quando esses partidos transformaram a política, a educação e a cultura em um mercado persa, onde tudo vale? Como serem conseqüentes com a corrupção se colocaram o Brasil genuflexo perante os EUA e os demais centros imperialistas?     

       O discurso conseqüente da anticorrupção só pode ser feito por quem esteve do lado da transparência do poder, da descentralização política, do fornecimento de meios de fiscalização do Estado e de suas políticas, do fortalecimento das instituições como a Receita e a Polícia Federal através do qual se encetou um sólido combate a elisão fiscal e ao crime organizado- dentro e fora do Estado – e, principalmente, por quem buscou reconstruir os fundamentos cívicos da sociabilidade, apostando na participação da Sociedade Civil, dos movimentos sociais, das ONG’s, da intelectualidade, etc. Daí a importância da apropriação pelo Partido dos Trabalhadores e da esquerda brasileira de nossa história mediata e imediata para deflagrar um debate sério e indispensável sobre a corrupção no Brasil. Em que mostremos pedagogicamente os responsáveis pela mesma, o que fizemos, os limites do sistema capitalista e de sua inerente falta de ética, e de como a radicalização da democracia tende ao socialismo, única alternativa universalista frente aos desafios de uma ética política generosa e emancipatória porquê radicalmente humanista e desalienadora.  

                              Newton de Menezes Albuquerque

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O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai criar, até 2014, oito milhões de oportunidades de formação técnica e profissional para estudantes do ensino médio e trabalhadores. Um dos resultados do Pronatec é criação de condições para acelerar o desenvolvimento, aumentar a produtividade, melhorar a qualidade da produção de bens e serviços, competir internacionalmente e, ainda contribuir para a erradicação da miséria. A lei de criação do Pronatec foi sancionada nesta quarta-feira (26).

Os investimentos previstos chegam a R$ 24 bilhões. Dentre as oito milhões de vagas, 5,6 milhões serão criadas em cursos de curta duração para qualificação profissional de trabalhadores e 2,4 milhões serão destinadas a cursos técnicos voltados para os estudantes do ensino médio de escolas públicas, com duração de, pelo menos, um ano.

Na elaboração do programa, a formação profissional de jovens e adultos foi considerada um dos pilares para o desenvolvimento do País, acesso a renda e fortalecimento do mercado interno e da indústria nacional.

O Pronatec pretende assegurar que o ensino médio brasileiro combine o conhecimento geral, mas também a prática específica e as qualificações necessárias para fazer frente à economia do conhecimento e à sofisticação tecnológica.

Acesso

A prioridade para acesso ao programa é para estudantes do ensino médio da rede pública, que sejam beneficiários do Bolsa Família, agricultores e descendentes de indígenas. O estímulo para o aumento de vagas ocupadas por pessoas com deficiência está previsto na legislação, assim como a reserva de 30% dos recursos do Pronatec para regiões do Norte e do Nordeste.

Parcerias ampliam número de vagas

O Pronatec estabelece parcerias com o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac) para que as escolas deste sistema recebam alunos das redes estaduais do ensino médio, para complementar a formação com a capacitação técnica e profissional. Apenas em 2011, a oferta de cursos profissionalizantes gratuitos será ampliada para 630 mil vagas.

A reserva de 1,1 milhão de vagas para os beneficiários do Plano Brasil sem Miséria acontecerá pela parceria entre o governo federal e as prefeituras, que serão responsáveis pela participação da população adulta do Bolsa Família no programa. Em 2011, para os beneficiários do Brasil Sem Miséria estarão disponíveis 55 mil vagas nos cursos do Senai, Senac e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

O Pronatec também estende o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para o ensino técnico e deve beneficiar empresas que queiram captar recursos para investir em cursos técnicos (Fies Técnico Estudante e Empresa).

A expansão da rede de formação tecnológica, em nível estadual e federal, é uma das prioridades do programa. Já foram investidos R$ 1,7 bilhão na construção de 176 escolas técnicas estaduais, e também na reforma, ampliação e compra de equipamentos de outras 543 unidades. Serão construídas 208 novas unidades dos Institutos Federais de Educação Profissional (Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia). Destas, 35 ficam prontas ainda em 2011.

Secretaria de Comunicação da Presidência da República – SECOM - 26/10/2011

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                      Assistimos nestas últimas semanas pelas páginas dos jornais brasileiros a repercussão sobre a proposta feita pelo ministro César Peluso de buscar restringir a ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no controle administrativo e funcional dos magistrados, notadamente, daqueles vinculados as cúpulas desse poder. Para isso o Supremo Tribunal Federal (STF) prepara-se para apreciar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade perpetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) que questiona a competência do CNJ de instaurar procedimentos apurativos da conduta de juízes a que são inquinados acusação de atos de ilicitude ou de transgressão aos princípios éticos e deontológicos que norteiam o desempenho da função de juiz. Alegam que tal responsabilidade institucional cabe as corregedorias dos tribunais de cada Estado da Federação e não ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O que colide com o mandamento constitucional definido pela Emenda Constitucional 45 que operou a Reforma do Judiciário em 2004, passando a ter vigência em 2005. Reforma constitucional esta que procurou estabelecer mecanismos de maior controle social e eficiência sobre o judiciário, além de propor procedimentos para a recepção interna das normas oriundas dos tratados, pactos e convenções de que o Brasil é signatário.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que não obstante seu sério constrangimento corporativo decorrente da sua composição majoritária de juízes desempenhou um papel importante no controle dos atos administrativos daqueles, sinalizando a abertura das instituições judiciárias aos valores da democracia e da república. Afinal o judiciário – de todos os poderes – é o mais hermético e o menos transparente a sociedade, como facilmente se depreende de nossa história institucional. A autocompreensão dos juízes do seu poder como algo eminentemente racional-tecnocrático que emanaria do domínio legal dos assuntos sob sua apreciação, contrasta vivamente com as aspirações da sociedade, sequiosa de uma justiça sensível as suas demandas cotidianas por mais acesso as riquezas produzidas, aos bens culturais e as oportunidades de uma vida melhor.  

Ademais a persistência atávica de uma cultura hierárquica, normativista e apologética ao instituído no interior do judiciário brasileiro chocam-se frontalmente com os imperativos axiológicos positivados na Constituição da República que exige magistrados consentâneos com a afirmação da liberdade, da igualdade e da participação como elementos imprescindíveis do Estado Democrático de Direito. Daí a contradição entre a enunciação formal dos conteúdos dos Direitos Fundamentais na Carta Magna de 1988 que devem funcionar como o principal veio interpretativo do ordenamento político-jurídico e da atuação dos agentes públicos, e a prática da maior parte de nossos magistrados ainda presos a uma visão abstrato-lógica do direito, distanciando-se da sociedade e de seus reclamos.

 Precisamos de juízes responsáveis, voltados para concretização dos valores centrais da democracia e da promoção da dignidade da pessoa humana e não de meros burocratas da lei, dos códigos encerrados em si mesmos, sem nexo com os objetivos ético-políticos de nossa Constituição.  Ou seja, infelizmente, de maneira geral ainda temos um judiciário aquém de suas atribuições fixadas pela Constituição que ao invés de instigar a cidadania, prefere agir como fautor de conservação das velhas estruturas patriarcais e injustas do capitalismo brasileiro.

A luta empreendida por setores das cúpulas judiciárias associadas a grande mídia e ao poder econômico pela “limitação” dos poderes fiscalizatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se inscreve na estratégia liberal-conservadora de manter o alinhamento do poder judiciário, mormente de suas cúpulas, aos interesses “dos de cima”, da plutocracia do Capítal financeiro e de seus programa neoliberal. Modelando assim, um judiciário submisso aos privilégios sempiternos dos “Donos do Poder” que teima em debilitar o sentido de exigibilidade de seus compromissos normativos convertendo-os em fórmulas anódinas, ao circunscrevê-los a um horizonte de dever-ser para o “futuro”.

A Sociedade Civil no Brasil precisa rapidamente mobilizar-se denunciando as tentativas dos setores liberal-conservadores - dentro e fora do judiciário – para acabar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esvaziando-o de suas competências de controle e punição dos maus juízes que perseveram no hábito de violação dos princípios éticos, políticos e jurídicos que devem orientar o funcionamento das instituições do Estado Democrático de Direito. Não podemos acatar que uma das inovações institucionais que mais contribuíram para abrir o poder judiciário para cidadania seja anulada por uma instância burocrática desse próprio  poder que se vê atemorizada pela transparência de seus atos e pelo controle finalístico  da sua gestão administrativa interna.

Newton de Menezes Albuquerque

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Principialidade da democracia e dos direitos humanos que veio a tona com a dramática experiência do “Mal Absoluto” (Hannah Arendt) e com a disrupção política advinda das lutas em favor da emancipação colonial encetada pelos países africanos do pós-guerra, afora é claro, as lutas desencadeadas na América Latina contra os regimes de exceção instaurados nos anos 60.  

Neste sentido é positiva a força adquirida por esses valores civilizatórios, na medida em que materializam as reivindicações provenientes do movimento operário, bem como, dos movimentos sociais e das lutas civis por mais igualdade e liberdade confluídos para o estuário normativo e paradigmático do Estado Democrático de Direito. Ou seja, a omnipresença semântica do discurso dos direitos humanos é resultado da evolução positiva das demandas e conquistas obtida pelas maiorias da sociedade civil contra os poderes particularistas da economia e da vontade unipessoal dos governantes. Direitos humanos que devem ser compreendidos em toda sua extensão de garantias e aspirações, desde os direitos de matiz individual, eminentemente ligados à ascensão da burguesia liberal, até os direitos sociais, culturais e difusos entronizados pela pressão dos sujeitos coletivos oriundos do século XX.

A construção da ONU, o fortalecimento dos diversos organismos internacionais, a tessitura de instâncias jurisdicionais internacionais e a legitimação político-jurídica de novos atores apontam para um repensar das tradicionais categorias da realidade.  Cada vez mais observamos o íntimo enredar das estruturas nacionais e internacionais conformando uma compreensão monista dos conflitos e da interpretação do direito. Nova hermenêutica do direito que ao atribuir maior relevância as normas internacionais, o faz com particular intensidade em relação aquelas com conteúdo relacionado aos direitos humanos. O que resulta no reconhecimento do caráter imperativo, de jus cogens das declarações, convenções, pactos, protocolos e demais instrumentos normativos dos direitos humanos, acima, inclusive,  da Constituição e da legislação ordinária de boa parte dos países democráticos. O que não acontece ainda no Brasil, dada nossa tradição de monismo nacionalista, um tanto arredio a recepção devida das normas internacionais de direitos humanos (apesar dos inegáveis avanços).

Contudo, tal cristalização dos direitos humanos como vetor interpretativo do direito e da política não foi capaz de balizar as ações efetivas dos principais atores que compõem a sociedade internacional, mormente dos EUA e de outros estados imperialistas.  Os acontecimentos recentes, desde o recrudescimento da ocupação do Iraque e do Afeganistão até a abertura de inauditos fronts de conflito na Líbia assinalam o aprofundamento da lógica bélica de domínio territorial clássica do imperialismo. Lógica esta que dimana da forma Capital-Imperialista que o capitalismo em sua fase superior, financeira- segundo Lênin – assumiu.  

A brutal assimetria entre os diversos Estados, a persistência do unilateralismo americano e a emergência das identidades culturais particulares em fricção contra a padronização e uniformização das mentalidades pós-modernas contribuem decisivamente para a fragilização da ordem internacional. Aliás, a estruturação desigual das relações entre povos e culturas no mundo sempre foi um problema, basta que se examine como se deu a instituição da sociedade internacional nos seus pódromos, “ideologicamente” e “etnicamente” apartada dos chamados “países incivilizados” e circunscrita exclusivamente aos países europeus e aos EUA. Na prática o que assistimos e a ausência de acatamento dos países centrais aos valores da democracia e dos direitos humanos, não só nos seus vínculos com os povos em desenvolvimento, mas também no apelo recorrente aos instrumentos do Estado de Exceção como meio de contingenciamento da liberdade e de afirmação da segurança e da estabilidade internacionais. 

Como bem flagram Zizek e Agambem vivemos hoje em pleno Estado de Exceção planetário, onde a prepotência da força, da “doutrina do ataque preventivo”, da naturalização da tortura, convivem com a restrição a liberdade de imprensa e dos protestos cívicos, agora encarados como anti-funcionais ao sistema. A ordem capitalista em seu furor destrutivo não consegue mais existir sem recorrer a medidas arbitrárias, extraordinárias, não-normativas, e por isso mesmo afrontosas a dinâmica do Estado de Direito e de suas pautas “universalistas”. A invasividade do poder econômico do marcado traduzido em força ideológica plasma-se no neoliberalismo e em sua concepção anti-política da sociedade, conspurcando desta forma a autonomia relativa da instância jurídica na positivação dos direitos na modernidade.  

Portanto, o que vimos atualmente é uma apropriação semântica dos direitos humanos pelo imperialismo visando usá-lo para seus propósitos anti-humanistas e antidemocráticos,  como arma de legitimação de sua estratégica bélica de expansionismo físico  e de reprodução ampliada e abstrata do Capital. Semântica dos direitos humanos que tanto pode ser utilizado para patrocinar guerras (Iraque, Afeganistão e Líbia), como para eliminar os inimigos dos EUA sem direito a julgamento público, ao contraditório e a ampla defesa, mesmo que tais garantias sejam conhecidas como elementos indissociáveis do núcleo duro do Estado de Direito.  “Direitos Humanos que são usados como álibi para ação dos EUA e do imperialismo francês e britânico para ‘acossar” seus eventuais adversários que se contraponham aos seus desejos e caprichos. Precisamos urgentemente nos reapossar semântica e politicamente da bandeira dos direitos humanos e da democracia, limpando-as do sangue que se lhe foi espargido pelos adeptos da ordem neoliberal-imperialista.  É tarefa de todos os socialistas demonstrar pedagogicamente aos povos que a “invenção” da democracia e do espectro universal dos direitos humanos não foi dos liberais, nem de seus aparentados ideológicos, mas do povo oprimido, sequioso de direitos e de espaços de reconhecimento coletivo mobilizado pela energia vital do movimento operário. Pois somente a partir “dos de baixo” se criam as bases histórico-concretas para construção de uma verdadeira universalidade democrática, de acatamento aos direitos humanos e de alargamento processual e sem fim da cidadania!

Newton de Menezes Albuquerque

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O Bolsa Família atende, atualmente, 52 milhões de pessoas em situação de pobreza e de extrema pobreza no País. São 13,2 milhões de famílias que recebem o benefício. Desde 2003, o investimento no programa totaliza R$ 76 bilhões. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) nesta semana, quando o Bolsa Família completa oito anos.

Com o programa, o índice de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos fora da escola diminui em 36% em relação às famílias não atendidas, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).

Dados do Ministério da Saúde mostram que a desnutrição infantil caiu de 12,5% para 4,8% de 2003 a 2008, entre os beneficiários com até cinco anos. Pesquisa elaborada pelas professoras Leonor Pacheco Santos e Édina Miazagi, da Universidade de Brasília, mostra que a compra de alimentos pelas famílias beneficiárias aumentou em 79%.

Fora da extrema pobreza - Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que o programa foi o responsável por retirar três milhões de pessoas da extrema pobreza em 2009 e um dos fatores determinantes para a queda da desigualdade de rendimentos nos últimos anos no País.

As pesquisas do Ipea mostram, ainda, que 72% dos beneficiários adultos trabalham e que mais de 2,2 milhões de famílias saíram do programa porque melhoraram de renda.
Frequência escolar e agenda da saúde reforçam acesso a direitos básicos.

Toda família brasileira, com renda mensal de até R$ 140 por integrante, tem direito ao benefício. Os valores variam entre R$ 32 a R$ 306, de acordo com o perfil socioeconômico e a quantidade de crianças e adolescentes de até 17 anos. Para receber, é preciso se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. Esta base de dados é usada pelo MDS para concessão dos valores.

Transferência de renda, condicionalidades e programas complementares são os três eixos principais que compõem o Bolsa Família. As condicionalidades, como comprovação de frequência escolar dos beneficiários até 17 anos e agenda de saúde em dia, reforçam o acesso a direitos sociais básico. Os programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias de forma que haja superação da situação de vulnerabilidade.

Mulheres - As mulheres constituem 94% dos titulares dos cartões do Bolsa Família. De acordo com o MDS, o benefício faz com que as crianças, principalmente as meninas, fiquem mais tempo na sala de aula e obtenham mais êxito no desenvolvimento escolar.

Secretaria de Comunicação da Presidência da República - SECOM - 20/10/2011

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O Brasil gerou 2.079.188 nos primeiros nove meses deste ano - o que significa um acréscimo de 5,78% aos 35.942.910 registrados em dezembro de 2010. O saldo do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) em setembro mostra a geração de 209.078 novas vagas, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (18), pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O número de admissões foi de 1.763.026 e o de desligamentos foi de 1.553.948, ambos os maiores para setembro na série histórica iniciada em 2002.

Desde janeiro de 2003 foram criados 17.463.630 empregos com carteira assinada no Brasil. A formalização do mercado de trabalho é uma tendência observada desde 2003, de acordo com os dados da Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PME-IBGE) e do Caged, analisados regularmente pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Como já destacado nos boletins anteriores, é possível notar que a informalidade vem caindo contínua e significativamente”, informa a mais recente edição do estudo do Ipea, publicado em agosto (Boletim Mercado de Trabalho - Conjuntura e Análise 48 –). No primeiro semestre deste ano, o grau de informalidade era de 35,6% - menor do que os 37,2% do mesmo período de 2010 e que os 39,2% dos primeiros seis meses de 2008.

Setores - Apesar de o resultado total do Caged ter mantido a trajetória de crescimento dos últimos anos, a indústria de transformação sinalizou um menor dinamismo, quando comparado com os resultados médios obtidos de 2003 a 2010. Já o setor Serviços obteve um desempenho bem acima da média para o período. “Tivemos uma queda na geração de empregos na indústria por conta da concorrência dos produtos importados”, afirma o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

O aumento do emprego, em setembro, decorreu do desempenho positivo em sete dos oito setores de atividade: Serviços (91.774 vagas, o terceiro melhor resultado para o mês), Indústria de Transformação (66.269), Comércio (42.373), Construção Civil (24.977), Extrativa Mineral (1.831), Administração Pública (1.714) e Serviços Industriais de Utilidade Pública (1.014).

Regiões - As informações mostram, ainda, que houve desempenho recorde em cinco estados: Rio de Janeiro (23.903), Sergipe (4.649), Tocantins (1.154), Amapá (952) e Roraima (748). Entre as regiões brasileiras, a Nordeste foi a que registrou o melhor desempenho em setembro, com 89.424 novas vagas geradas. Logo depois estão Sudeste, com 67.107 empregos; Sul, com 29.958; Norte, com 12.377 (o segundo melhor desempenho para o período); e Centro-Oeste, com 10.212.

Salários dos admitidos tiveram aumento real de 6,16%

Nos primeiros seis meses de 2011, os salários médios de admissão revelaram um aumento real de 6,16% em relação ao mesmo período de 2010, passando de R$ 885,36 em 2010, para R$ 939,90 em 2011.

No recorte por gênero, o aumento real do salário médio obtido pelos homens foi de 7,28%, frente ao aumento de 4,39% para as mulheres. Em consequência, a relação entre o salário real médio feminino versus masculino reduziu de 87,64% em 2010 para 85,28% em 2011, indicando um aumento da diferença dos salários auferidos pelas mulheres frente aos percebidos pelos homens

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM 18/10/2011
http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/nucleo-de-comunicacao-publica/copy_of_em-questao-1/em-questao-do-dia/brasil-gera-2-milhoes-de-empregos-formais-em-2011?utm_campaign=Newsletteremquestao&utm_medium=Trabalho&utm_source=Empregos.Formais&utm_content=181110

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O projeto, que agora não voltará mais à Câmara, pois as emendas apresentadas pelos senadores foram todas rejeitadas, seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff. O Pronatec oferecerá um conjunto de ações que ampliarão a oferta de vagas na educação profissional brasileira, democratizando o acesso a cursos técnicos. A meta é beneficiar até 8 milhões de brasileiros. As capacitações serão ofertadas pela Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, pelas redes estaduais de educação, pelo Sistema S, redes privadas de educação e entidades privadas sem fins lucrativos.

A Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica será expandida, com a criação de208 novas escolas, sendo que 88 serão entregues ao longo de 2012. O Programa Brasil Profissionalizado já conveniou R$ 1,5 bi para a construção de 180 escolas técnicas estaduais e reforma de mais 500. O Pronatec também prevê a ampliação do Programa Escola Técnica Aberta do Brasil, por meio de laboratórios móveis, que proporcionam formação prática aos alunos. O programa ainda prevê a continuidade do acordo como Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac),que deve oferecer cursos gratuitos como contrapartida ao imposto aplicado sobre a folha de pagamento dos trabalhadores.

Além disso, novas ações surgem com o novo programa do governo federal, como a concessão de bolsa formação para estudantes e trabalhadores em cursos técnicos e de formação inicial e continuada, respectivamente. Além disso, haverá o financiamento estudantil para cursos técnicos por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies) e acesso a sistemas de financiamento para as empresas que desejem qualificar seus trabalhadores, dentre outras ações.

Ascom MEC – 19/10/11

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                Pela primeira vez em muitos anos desencadeia-se um vigoroso movimento de contestação mundial do financeirismo neoliberal que submete povos inteiros à lógica destrutiva de seus direitos civis, sociais e culturais, espraiando a recessão, a fome o desemprego estrutural pelos vários rincões do planeta. Em poucas vezes na história assistimos ao “destampar” de reivindicações convergentes no propósito de lutar por uma reconstrução da cidadania, denunciando os mecanismos perversos com que o capitalismo se reproduz por meio de suas crises recorrentes. Afinal é na crise que o Capital amplia sua margem de ganhos, reestruturando suas relações com o Trabalho ao precarizar seus direitos, ao mesmo tempo em que corta investimentos sociais, aplica receituários privatizantes e reprime as mobilizações operárias e populares. Pois como bem flagrou Carl Schmitt é nos momentos de crise que flagramos quem é o soberano de fato. Definindo assim quem manda, quem determina as coisas, a despeito do estatuído normativamente e dos “temperos” de civilidade cultuados pela cultura da legalidade.

Crise esta que exige da esquerda conseqüência, disposição de ser esquerda, ou seja,  de exercer sua negatividade sobre o instituído, estabelecendo uma ação militante visando reforçar os movimentos sociais, suas lutas e demandas, sem perder o sentido pedagógico e estratégico de afirmação de nossos valores socialistas e revolucionários. Para isso, precisamos deixar de ser comodistas, de estar presos ao “bom senso” pregado pela ordem liberal-conservadora que vende as instituições vigentes como a “única alternativa existente” que não podem ser ultrapassadas sob pena do “naufrágio”. No máximo os apologetas da ordem de produção de mercadorias, apontam para pontuais, cada menos significantes, modificações da realidade. A própria idéia de reforma despe-se de seus conteúdos progressistas, apontando para mudanças  que reestruturem o domínio do Capital, de maneira a maximizar seus ganhos produtivos.  Reformas, passam agora – como é próprio do escorregadio terreno semântico -  a traduzir os interesses da ordem de aprofundamento do privatismo  anti-democrático classicamente propugnados pelo liberismo.

A “estratégia” de “comer pelas beiradas” ou de privilegiar os enfrentamentos a partir dos “pontos de menor resistência” torna-se insustentável dada à ofensiva do Capital e de seu Estado na contemporaneidade pós-moderna. A ação da esquerda institucionalista de deter-se exclusivamente no campo parlamentar ou eleitoral nem de longe fustiga as raízes da atual crise, nem muito menos ajuda no devido esclarecimento às maiorias dos verdadeiros culpados pela mesma, os setores capitalistas financeiros e seus agentes políticos e sociais. A luta desloca-se crescentemente para as ruas em todo mundo, exibindo assim, a descrença popular na democracia representativa que deflui de seus sólidos interditos a expressão das suas aspirações  por direitos. Precisamos saber ler as determinações da realidade, acompanhando os movimentos sociais, sendo irrestritamente solidários com suas reivindicações e disputando sua direção para direcioná-lo em favor das transformações democráticas e socialistas que almejamos.

No caso do Brasil, creio que o Partido dos Trabalhadores e a esquerda precisam estruturar um campo político-social e cultural que aglutine a crítica ao modelo neoliberal capitalista, seus efeitos perniciosos sobre a vida dos trabalhadores e dos setores médios, além de indicar caminhos alternativos de desenvolvimento institucional que se articule com a expansão dos processos participativos e do empoderamento das maiorias sobre o processo decisório. Revigoramento da soberania popular que permita acumular forças para resistir aos ataques que com certeza virão contra seus direitos e conquistas históricas, vistas como empecilho ao desenvolvimento do sistema e do ciclo de auto-realização do valor.  

Enfim vivemos em um momento histórico em que se encurtam as distâncias entre as demandas imediatas por melhores condições de vida e aquelas mediatas relacionadas a transformação revolucionária do capitalismo, de sua superação socialista. Ser conseqüentemente democrata, ser favorável aos direitos civis e sua generalização, bem como, dos direitos sociais, culturais e difusos nos exigem coragem para denunciar o capitalismo e sua voragem financeira, eminentemente destrutiva e brutalmente anti-humanista!

Newton de Menezes Albuquerque

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O investimento público em educação deverá ficar entre 7% e 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos dez anos, disse hoje (10/10) o ministro da Educação, Fernando Haddad. A fatia do Orçamento destinada ao setor será definida no Plano Nacional de Educação válido até 2020, que tramita na Câmara dos Deputados. “Estou aguardando uma manifestação do Congresso [Nacional], que deve dar a última palavra nas próximas semanas. Não vai ser menos do que 7% e não vai ser maior do que 10%. E eu entendo que [com essa definição] o Brasil dará um grande passo”, declarou Haddad, ao participar, no Rio de Janeiro, de um seminário sobre os desafios da educação básica no país, promovido pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, da Fundação Getúlio Vargas(FGV). O ministro destacou que, atualmente, o Brasil investe o percentual equivalente à media dos países que integram a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as nações mais industrializadas da economia de mercado, como a França, o Japão e a Alemanha. Ele defendeu, no entanto, que esses investimentos aumentem para reduzir a “dívida educacional” brasileira. “A média da OCDE é 5%, mas o PIB deles é maior que o nosso e a dívida educacional é menor que a nossa. Temos que fazer um esforço um pouquinho maior que a média mundial para honrar a dívida que acumulamos desde a proclamação da República”, acrescentou.

Agência Brasil - Correio Braziliense, 10/10/2011 - Brasília DF

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O debate sobre a ética no Brasil faz-se na grande maioria das vezes sob a égide de um paradigma privado, onde o padrão de comportamento social é aferido com fundamento em conteúdos religiosos, abstratos, ou melhor, dizendo despolitizados. Concepção esta que surge da conjuminação da ética cristã e do individualismo congnitivo de nossos tempos.

O velho pensador florentino, Nicolau Maquiavel, notabilizou-se na história pela crítica feita ao totalitarismo ético cristão que tudo submetia a seus regramentos. Ética Cristã que se imiscuía em todos os desvãos da realidade, seja ela concernente a esfera do direito, da cultura ou da economia. Daí a análise do grande pensador sobre a importância de se definir as bases seculares do pensamento político, autonomizando-o perante as determinações escatológicas da Respublica Cristianas, vigente no espaço das ordens institucionais da época. O que o fez defender a necessidade imperiosa - segundo Maquiavel - de se estruturar uma fundamentação da política lastreada nos interesses mundanos dos homens e na dialética sinuosa entre virtú e fortuna. Para Maquiavel, portanto, a política deve ser compreendida como arte, capacidade de ação do homem na busca da conquista e manutenção do poder do Estado. Ser um político, agir politicamente pressupõe conseguir estabilizar o poder para que ele viabilize seus fins precípuos, realizando o bem geral da sociedade, livrando-o assim, das influências particularistas dos poderes privados, sejam estes ou não atrelados a parâmetros metafísicos como o fazia a Igreja. Ou seja, em termos sintéticos Maquiavel traduziu paradigmaticamente como ninguém o fez na modernidade o caráter específico da política, de seus elementos e, inclusive, de seu padrão comportamental ou ético. Ética da responsabilidade, dos fins do poder como mecanismo de “redução de complexidade” que adquire um sentido de comprometimento com o mundo contingente onde os homens concretos “de carne e osso” vivem.

Claro que à luz da contemporaneidade, dos acúmulos civilizatórios obtidos após seculares lutas pela afirmação da democracia, dos direitos humanos e da tolerância, aprendemos que a política não deve ser subordinada somente aos critérios da eficiência, da teleologia do poder de fato do Estado. A socialização da política propiciada pela democracia nascida das demandas populares por melhores condições de vida, por mais igualdade e liberdade, abriram frestas - até então inauditas - para o desenvolvimento de uma ética secular, política, haurida dos valores humanistas radicais da vontade concreta das maiorias. É a partir desse novo referencial ético, vazado nos ideais generosos do socialismo como continuidade/aprofundamento da democracia que penso devemos articular uma compreensão sobre a centralidade da Reforma Política no Brasil contemporâneo. Uma Reforma Política que seja capaz de destravar os sólidos impedimentos postos pelo Mercado e pelas classes dominantes sobre nosso processo político.

As inúmeras conquistas cinzeladas pelo movimento popular em nosso país não foram poucas, nem devem ser relativizadas, principalmente no período pós-ditadura objetivadas na Constituição de 88. Positivação dos direitos fundamentais, da regulação democrática dos poderes, da previsão de novos instrumentos normativos e processuais de empoderamento da cidadania que fincam um marco na história da democracia no Brasil. Entretanto, debalde todos os avanços e conquistas, os limites para o avanço da democracia e consolidação  da cidadania logo se fizeram sentir. A expansão do Capital desregulamentado, volátil, legitimado pela ideologia neoliberal fruto das “reformas pró-mercado” operados nos governos de Collor e FHC “arrebataram” os diques protetivos da relativa autonomia da política e do direito no âmbito do Estado Democrático de Direito. O peso do poderio econômico, das empresas transnacionais, dos grandes trustes sob o espaço da política e das eleições foi o grande fautor de suas respectivas descaracterizações e da verdadeira ameaça que isso significa para a democracia no Brasil.

A urgência da convocação de uma constituinte exclusiva para realizar a Reforma Política que permeabilize as instituições ao fluxo da soberania popular, estabelecendo fortes controles sobre o Mercado e a racionalidade instrumental dos empresários é vital, sob pena da preservação unicamente semântica da democracia ora conspurcada pelo butim da sanha econômica do dinheiro e de sua lógica abstrata de autovalorização. Somente uma Reforma Política ancorada no sentimento cívico de milhões poderá alterar os marcos restritivos de uma democracia tutelada pelo dinheiro e fechada as demandas sociais inadiáveis como reforma agrária, reforma urbana, regulação da mídia, taxação das grandes fortunas, etc.

Enfim, creio que uma ampla Reforma Política que não se detenha nos umbrais do sistema político-institucional, mas que se irradie por todo o plexo das formas de sociabilidade e de poder no Brasil, só poderá ser tocado se envolver plenamente as maiorias da sociedade civil. Em caso contrário, ficaremos na superfície, nas modificações tópicas que são relevantes, mas não contribuirão para mudança qualitativa das estruturas de poder em nosso país, ainda tão injustamente perversas!

Newton de Menezes Albuquerque

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Durante o crash financeiro de 2008, foi destruída mais propriedade privada, ganha com dificuldades, do que se todos nós aqui estivéssemos a destruí-la dia e noite durante semanas. Dizem que somos sonhadores, mas os verdadeiros sonhadores são aqueles que pensam que as coisas podem continuar indefinidamente da mesma forma.

Não somos sonhadores. Somos o despertar de um sonho que está se transformando num pesadelo. Não estamos destruindo coisa alguma. Estamos apenas testemunhando como o sistema está se autodestruindo.

Todos conhecemos a cena clássica do desenho animado: o coiote chega à beira do precipício, e continua a andar, ignorando o fato de que não há nada por baixo dele. Somente quando olha para baixo e toma consciência de que não há nada, cai. É isto que estamos fazendo aqui.

Estamos a dizer aos rapazes de Wall Street: “hey, olhem para baixo!”

Em abril de 2011, o governo chinês proibiu, na TV, nos filmes e em romances, todas as histórias que falassem em realidade alternativa ou viagens no tempo. É um bom sinal para a China. Significa que as pessoas ainda sonham com alternativas, e por isso é preciso proibir este sonho. Aqui, não pensamos em proibições. Porque o sistema dominante tem oprimido até a nossa capacidade de sonhar.

Vejam os filmes a que assistimos o tempo todo. É fácil imaginar o fim do mundo, um asteróide destruir toda a vida e assim por diante. Mas não se pode imaginar o fim do capitalismo. O que estamos, então, a fazer aqui?

Deixem-me contar uma piada maravilhosa dos velhos tempos comunistas. Um fulano da Alemanha Oriental foi mandado para trabalhar na Sibéria. Ele sabia que o seu correio seria lido pelos censores, por isso disse aos amigos: “Vamos estabelecer um código. Se receberem uma carta minha escrita em tinta azul, será verdade o que estiver escrito; se estiver escrita em tinta vermelha, será falso”. Passado um mês, os amigos recebem uma primeira carta toda escrita em tinta azul. Dizia: “Tudo é maravilhoso aqui, as lojas estão cheias de boa comida, os cinemas exibem bons filmes do ocidente, os apartamentos são grandes e luxuosos, a única coisa que não se consegue comprar é tinta vermelha.”

É assim que vivemos – temos todas as liberdades que queremos, mas falta-nos a tinta vermelha, a linguagem para articular a nossa ausência de liberdade. A forma como nos ensinam a falar sobre a guerra, a liberdade, o terrorismo e assim por diante, falsifica a liberdade. E é isso que estamos a fazer aqui: dando tinta vermelha a todos nós.

Existe um perigo. Não nos apaixonemos por nós mesmos. É bom estar aqui, mas lembrem-se, os carnavais são baratos. O que importa é o dia seguinte, quando voltamos à vida normal. Haverá então novas oportunidades? Não quero que se lembrem destes dias assim: “Meu deus, como éramos jovens e foi lindo”.

Lembrem-se que a nossa mensagem principal é: temos de pensar em alternativas. A regra quebrou-se. Não vivemos no melhor mundo possível, mas há um longo caminho pela frente – estamos confrontados com questões realmente difíceis. Sabemos o que não queremos. Mas o que queremos? Que organização social pode substituir o capitalismo? Que tipo de novos líderes queremos?

Lembrem-se, o problema não é a corrupção ou a ganância, o problema é o sistema. Tenham cuidado, não só com os inimigos, mas também com os falsos amigos que já estão trabalhando para diluir este processo, do mesmo modo que quando se toma café sem cafeína, cerveja sem álcool, sorvete sem gordura.

Vão tentar transformar isso num protesto moral sem coração, um processo descafeinado. Mas o motivo de estarmos aqui é que já estamos fartos de um mundo onde se reciclam latas de coca-cola ou se toma um cappuccino italiano no Starbucks, para depois dar 1% às crianças que passam fome e fazer-nos sentir bem com isso. Depois de fazer outsourcing ao trabalho e à tortura, depois de as agências matrimoniais fazerem outsourcing da nossa vida amorosa, permitimos que até o nosso envolvimento político seja alvo de outsourcing. Queremos ele de volta.

Não somos comunistas, se o comunismo significa o sistema que entrou em colapso em 1990. Lembrem-se que hoje os comunistas são os capitalistas mais eficientes e implacáveis. Na China de hoje, temos um capitalismo que é ainda mais dinâmico do que o vosso capitalismo americano. Mas ele não precisa de democracia. O que significa que, quando criticarem o capitalismo, não se deixem chantagear pelos que vos acusam de ser contra a democracia. O casamento entre a democracia e o capitalismo acabou.

A mudança é possível. O que é que consideramos possível hoje? Basta seguir os meios de comunicação. Por um lado, na tecnologia e na sexualidade tudo parece ser possível. É possível viajar para a lua, tornar-se imortal através da biogenética. Pode-se ter sexo com animais ou qualquer outra coisa. Mas olhem para os terrenos da sociedade e da economia. Nestes, quase tudo é considerado impossível. Querem aumentar um pouco os impostos aos ricos? Eles dizem que é impossível. Perdemos competitividade. Querem mais dinheiro para a saúde? Eles dizem que é impossível, isso significaria um Estado totalitário. Algo tem de estar errado num mundo onde vos prometem ser imortais, mas em que não se pode gastar um pouco mais com cuidados de saúde.

Talvez devêssemos definir as nossas prioridades nesta questão. Não queremos um padrão de vida mais alto – queremos um melhor padrão de vida. O único sentido em que somos comunistas é que nos preocupamos com os bens comuns. Os bens comuns da natureza, os bens comuns do que é privatizado pela propriedade intelectual, os bens comuns da biogenética. Por isto e só por isto devemos lutar.

O comunismo falhou totalmente, mas o problema dos bens comuns permanece. Eles dizem-nos que não somos americanos, mas temos de lembrar uma coisa aos fundamentalistas conservadores, que afirmam que eles é que são realmente americanos. O que é o cristianismo? É o Espírito Santo. O que é o Espírito Santo? É uma comunidade igualitária de crentes que estão ligados pelo amor um pelo outro, e que só têm a sua própria liberdade e responsabilidade para este amor. Neste sentido, o Espírito Santo está aqui, agora, e lá em Wall Street estão os pagãos que adoram ídolos blasfemos.

Por isso, do que precisamos é de paciência. A única coisa que eu temo é que algum dia vamos todos voltar para casa, e vamos voltar a encontrar-nos uma vez por ano, para beber cerveja e recordar nostalgicamente como foi bom o tempo que passámos aqui. Prometam que não vai ser assim. Sabem que muitas vezes as pessoas desejam uma coisa, mas realmente não a querem. Não tenham medo de realmente querer o que desejam. Muito obrigado

Tradução de Luis Leiria para o Esquerda.net

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Segundo dados da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), faltam 6,1 milhões de professores em todo o mundo para a universalização do ensino básico. Dois milhões de professores precisam ser formados e contratados. Outros 4,1 milhões de docentes são necessários para substituir profissionais aposentados, doentes ou que mudarão de carreira. De acordo com os dados, mais da metade desses postos estão na África Subsaariana. Já os Estados Árabes necessitam de 243 mil, sul e oeste da Ásia, 292 mil, Europa Ocidental e América do Norte, 155 mil. Europa Central e Oriental, Ásia Central e Ocidental, América Latina e Caribe, juntas, contabilizam 11% da escassez global de professores. O acesso universal ao ensino básico é um dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – um acordo internacional que prevê alcançar essa meta até 2015. A divulgação feita pela Unesco coincide com o Dia Mundial do Professor, cujo tema deste ano é “Professores para a Igualdade entre Gêneros”.

Portal Aprendiz (www.UOL.com.br), 06/10/2011

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Nunca contra a direita, o que quer que esta faça. São especialistas em jogar álcool em qualquer foguinho dentro da esquerda.

Nunca reconhecem vitórias, conquistas, avanços. São apenas prenúncios de derrotas, traições, retornos da direita – cuja culpa será sempre denunciada como responsabilidade da esquerda. Adoram as derrotas, quanto maior, melhor, porque a culpa é dos outros, não importa que o povo seja quem pague o preco.

São ótimos para fazer balanços de derrotas, mas nunca sabem propor alternativas e nunca conseguem dirigir processo algum. São sempre críticos. Espécies de urubus, especialistas em carniças. Corvos, que auguram sempre catástrofes.

Não dá para ter respeito por alguém que se diz de esquerda, mas não está em todas as paradas da luta contra a direita. Aí ficam quietos, espreitando para atacar a esquerda, seja porque não é suficientemente radical, seja porque não derrotou de forma radical e definitiva a direita. Eles mesmos, não são capazes de afetar o poder da direita, nem estão centralmente preocupados com isso, lhes importa sobretudo as “traições” da esquerda.

Numa circunstância grave como a da Bolívia atualmente, por exemplo, colocam para fora o rancor com Evo Morales e sua liderança, como antes tiveram essa atitude contra Lula no Brasil. Todos “traíram”, incluídos Hugo Chaves, Rafael Correa, Pepe Mujica, os Kirchner, Fernando Lugo, Mauricio Funes, só eles são puros. Só que o povo não acha isso, de forma que essa gente nunca consegue formar movimentos populares com forte participação do povo, não dirigem nenhum processo, não conseguem citar um caso em que suas ideias levaram a vitórias e a avanços.

Não elogiam a reforma agrária, a nacionalização das minas, a Assembleia Constituinte postas em prática por Evo. Não apoiam as medidas de política externa soberana do Brasil, no reconhecimento da Palestina, na mediação do Irã, no apoio a Cuba. Só denúncias, porque seu universo não é a luta geral do povo, mas o universo restrito da esquerda. Não fazem luta de massas, só luta ideológica. Não constroem força política para que a esquerda avance, sempre tratam de dividir.

Os conflitos na esquerda, no campo popular, tem que ser discutidos e tratados como conflitos entre tendências de esquerda, mais moderadas ou mais radicais, sem desqualificações que caracterizem os outros como fora do campo da esquerda. Esta atitude é o primeiro passo que leva a assimilar outras tendências da esquerda à direita e assumir equidistância em relação a elas.

Numa situação de crise como a da Bolívia atualmente, tudo o que podemos desejar é que se chegue a um acordo político entre o governo e setores do movimento indígena que estão em enfrentamento aberto. Nem o governo é de direita, nem os movimentos indígenas fazem o jogo da direita. É nesse marco que devemos almejar que sejam enfrentados os conflitos.

Como no Brasil, deve-se criticar o governo e o PT no que se diverge, e apoiar nos pontos comuns. Fazer frente única no que há de comum, a começar na luta contra a direita. E criticar naquilo em que ha divergências. Considerando que são diferenças no campo da esquerda e não é possível equidistância entre o governo e a oposição, o PT e a direita

Blog do Emir

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Na condição de professor da Faculdade de Direito da UFC, confesso que fiquei espantado com a descoberta casual da homonímia entre nossa universidade e o campeonato de luta livre nos EUA (Ultimate Fighting Championship). Espanto que decorre da associação insólita de nossa querida universidade como espaço qualificado de produção científica, tecnológica e cultural cearense com o “ethos”, digamos assim, hard da UFC norte-americana. Especialmente pela força do apelo popular que essa UFC ultra agressiva adquiriu naquele país, e pasme, em alguns setores “não-pensantes” do Brasil ao instigar um espetáculo dantesco de panóptica violência por meio de pancadas, joelhaços e socos para todos os lados, espargindo sangue para os assistentes “se deleitarem”.  

 Violência extrema que instiga em vastos segmentos da opinião pública norte-americana delírios luxuriosos, como a nos revelar o “inconsciente coletivo” de uma sociedade dominada pela apologia da força, da destrutividade fanática e da intolerância.  Ademais as formas de expressão cultural de uma sociedade possuem uma íntima ligação com o processo civilizatória da mesma, a indicar as camadas profundas do psiquismo coletivo de uma nação.

Há tempos sociológos, psicanalistas, juristas e filósofos do mundo inteiro flagram uma certa tendência a fascistização da sociedade norte-americana, perceptível na produção intensa de filmes, livros e música evocadora de um espírito bélico, onde o puritanismo protestante do “povo eleito” conjuga-se ao “ataque preventivo” a todas concepções de vida e de mundo que possam ser vistas como contrapostas aos ideais norte-americanos. A ascensão de Bush a presidência dos EUA funciona como o marco inaugurador de uma “Nova Era” em que o fundamentalismo liberista do mercado total intenta destruir a política como espaço dialógico, contraditório, movido por diversos e legítimos interesses em disputa. “Nova Era” esta que assinala um momento de desenvolvimento superior do capitalismo financeiro e de sua lógica imperialista, incompatível com a preservação dos valores iluministas da autonomia individual, da tolerância política e cultural.

Nesse sentido a UFC norte-americana, ao contrário da nossa cearense, traduz com grande poder de síntese, de representação ideológica, o American Way  de nossos tempos. Tempos de brutalidade, de negação do outro, de individualismo possessivo, de refreamento da democracia e de sua vocação igualitária socialista/comunista. 

Em termos de UFC – afirmo sem pudor- o Ceará tem mais o que ensinar ao mundo!

Newton de Menezes Albuquerque
 

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O Brasil incorporou os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) às suas políticas públicas. Além de significar maior adesão ao compromisso de um desenvolvimento sustentável, isso garante melhores condições de cumprir as metas até 2015 - o que acontecerá, se for mantida a tendência de melhora que os indicadores estatísticos têm apresentado nos últimos dez anos.

Os oito Objetivos do Milênio buscam tornar o mundo melhor e mais justo. São eles: acabar com a fome e com a miséria; educação básica de qualidade para todos; igualdade entre os sexos e valorização da mulher; reduzir a mortalidade infantil; melhorar a saúde das gestantes; combater a aids, a malária e outras doenças; Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; todo mundo trabalhando para o desenvolvimento.

O Brasil já ultrapassou, por exemplo, a meta de redução da fome (que era de diminuir pela metade a proporção das pessoas com renda inferior a 1,25 dólar por dia). Com o aumento da renda dos mais pobres em 69,08% entre 2001 e 2009, a pobreza foi reduzida em 51,9% no período. O dado é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Hoje, com o Plano Brasil Sem Miséria, o propósito é não ter mais nenhum brasileiro abaixo desta linha da pobreza em 2014.

Educação – Ainda de acordo com o IBGE, a tendência de acesso universal à educação primária também avançou e a taxa de matrícula está em 95%. Cresceu a frequência escolar e o analfabetismo entre jovens de 15 a 24 anos passou de 13,6 %, em 2000, para 9,6%, em 2010.

A taxa de mortalidade das crianças abaixo de cinco anos caiu de 58% entre 1990 e 2008, assim, o Brasil poderá atingir a meta antes do prazo. A taxa de óbito de crianças menores de um ano, também sofreu redução de 21,27 por mil nascidos vivos, em 2000, para 14,85 por mil nascidos vivos em 2009.

Saúde - Para reduzir a mortalidade materna, o Brasil conta com programas como Rede Cegonha e o Programa de Fortalecimento de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo de Útero e Mama.

As metas relacionadas à aids, à malaria e à tuberculose estão sendo cumpridas. Cerca de 220 mil pessoas estão se tratando contra aids, das quais 190 mil recebem antirretrovirais.
Saneamento - O Brasil alcançou a meta de reduzir pela metade a proporção da população urbana sem acesso à água: 92% têm água encanada e mais de 80% têm esgotamento sanitário. A proporção de pessoas residentes em domicílios urbanos com condições de moradia adequadas passou de 51%, em 1992, para 66% em 2008.

O desmatamento em maio de 2011 caiu 44% em relação a abril. O Bolsa Verde é outro incentivo na área de sustentabilidade. O Brasil Sem Miséria pagará R$ 300,00 para que famílias pobres conservem a área onde vivem.

Esse quadro permitiu estabelecer metas mais ousadas do que os compromissos assumidos em 2000. E, para continuar valorizando as políticas públicas e outras iniciativas que buscam atingir as metas, está sendo lançada a quarta edição do Prêmio ODM Brasil.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – SECOM

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A crise do Estado de Direito Liberal e a permanência do “Estado de Exceção” no Capitalismo Contemporâneo

A crise econômica em que estamos imersos no mundo integra a lógica “natural” do capitalismo, marcado pelo movimento pendular entre “normalidade” e “crise”.

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A crise ao contrário do difundido pela mistificação liberal é um momento importante de afirmação do mercado,constitutivo mesmo do aprofundamento da dinâmica burguesa de “produção abstrata do valor”, onde através do azeitamento de mecanismos destrutivos - semanticamente edulcorados como “criativos” – se instaura novos processos produtivos fundados na redução dos custos da mão-de-obra e na expansão dos ganhos do Capítal. Daí a tensão constante entre a centralidade do mercado e da autovalorização do dinheiro, e aquele articulado pelo espaço da política democrática em que predomina a luta pela conquista de direitos e aspirações materiais melhores para as maiorias. Aliás a democracia e seus avanços dentro da ordem capitalista sempre foram feitos ao arrepio desta ordem e da ação brutalmente repressiva de seus aparatos institucionais. O voto universal, os direitos trabalhistas, a folga semanal, a liberdade de imprensa, a participação das mulheres foram arrancados das lutas dos movimentos sociais em conflito aberto com o capitalismo, o mercado e seu Estado.  

 

Contudo, o capitalismo mundial nunca se mostrou mais refratário aos fundamentos civilizatórios do Iluminismo e de seus valores da igualdade, da liberdade e da fraternidade como hoje. A ação imperialista dos EUA, da França e da Itália na Líbia, combinados a imposição de sérias restrições orçamentárias a maioria dos países, inclusive europeus, como nos casos da Grécia e de Portugal e a coerção sobre os emigrantes e seus direitos fundamentais indicam o sentido eminentemente destrutivo do projeto capitalista na atualidade que intenta aniquilar direitos, prerrogativas e valores clássicos em nome de uma modernidade distante.

 

Melhor exemplo dessa lógica destrutiva pode ser observado na forma de atuação e funcionamento das principais democracias- americana e européias – que ferozmente patrocinam contra-reformas visando restringir os direitos dos trabalhadores. O governo Obama nesse aspecto tem sido proverbial ao transitar de uma retórica esquizofrênica que oscila entre a mudança e a permanência dos valores tradicionais americanos para uma prática conservadora que preserva os principais aspectos e compromissos bélicos e imperialistas inscritos na Doutrina Bush do ‘ataque preventivo” como se depreende dos acontecimentos recentes e vergonhosos da Líbia.

 

As guerras “preventivas” contra o Afeganistão, o Iraque, assim como a beligerância com o Irã abertas por Bush não só foram continuadas por Obama, como a elas ainda foi acrescida a da Líbia. Afora a manutenção do Campo de Guantánamo e hostilidade contra Cuba e sua revolução autêntica como expressão libertária das lutas socialistas na América Latina, atendendo assim aos comandos do establishment militar e empresarial que manda e desmanda nos EUA.

 

O fato é que a potência expansiva do Capital iniciada no século XVI e aprofundada na etapa imperialista de fusão dos interesses industriais, bancários e de serviços apresenta-se com toda intensidade e letalidade nos tempos correntes. O que levou alguns pensadores como Agamben e Zizek a identificar o presente momento da dominação econômica e política do Capital como um Estado de Exceção permanente. Pois não obstante todo o apelo discursivo as fórmulas grandiloqüentes dos direitos humanos e da democracia, o que assistimos hoje é a circunscrição da democracia a mero método eleitoral, desubstantivado de seus fundamentos igualitários e participativos.  Cada vez fica mais evidente que não há democracia verdadeira sem socialismo, nem socialismo sem democracia!

 

 

Newton de Menezes Albuquerque

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“A juventude precisa voltar a sonhar”, diz Lula a estudantes em Paris

Ex-presidente recebeu o título de "doutor honoris causa" do Instituto de Estudos Políticos

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Lula discursa no Instituto de Estudos Políticos em Paris (Foto: Ricardo Stuckert)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta terça-feira (27) o título de Doutor Honoris Causa do Instituto de Estudos Políticos de Paris – conhecido como Sciences Po. O ex-presidente foi a 16ª personalidade – e a primeira latino-americana – que recebeu essa láurea desde a fundação da instituição, em 1871.

Notabilizada pela formação de líderes políticos, a Sciences Po tem entre seus ex-alunos os ex-presidentes franceses Jacques Chirac e François Mitterrand, além do príncipe Rainier III de Mônaco, do ex-secretário-geral da ONU Boutros Boutros-Ghali e do escritor Marcel Proust.

O diploma foi entregue em Paris por Jean-Claude Casanova, membro do Instituto da França e presidente da Fundação Nacional das Ciências Políticas, que elogiou o governo Lula citando ascensão de milhões de brasileiros à classe média, a integração Sul-Sul e a diminuição da desigualdade social.

Em seu discurso de agradecimento, Lula ressaltou que os avanços conquistados foram fruto do exercício da democracia. “Estabelecemos uma nova relação do Estado com a sociedade, na qual todos os setores sociais foram ouvidos, mobilizados, e puderam discutir não somente com o governo, mas também entre eles próprios”, afirmou. “Para tanto, realizamos 74 conferências nacionais entre 2003 e 2010, precedidas por reuniões em níveis municipal e estadual, que contaram com a presença de cerca de 5 milhões de pessoas.”

O ex-presidente citou também a criação de 14 novas universidades federais e 126 extensões universitárias durante o seu governo. “Embora eu tenha sido o único governante do Brasil que não tinha diploma universitário, já sou o presidente que mais fez universidades na história do Brasil, e isso possivelmente porque eu quisesse que parte dos filhos dos brasileiros tivesse a oportunidade que eu não tive.”

Ao final da cerimônia, estudantes da plateia cantaram a música “Pra não dizer que não falei das flores”, de Geraldo Vandré.

Compareceram ao evento o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), os ex-ministros Márcio Thomaz Bastos e José Dirceu, os diretores do Instituto Lula Luiz Dulci e Clara Ant, o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, além do ex-primeiro ministro de Portugal, José Sócrates.

Este é o sétimo título de Doutor Honoris Causa recebido por Lula, e o segundo fora do Brasil. Muitos doutoramentos foram aprovados antes ou durante os mandatos do ex-presidente, mas Lula optou por recebê-los quando deixasse o governo.

Site Instituto Lula

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O desenvolvimento do Ceará e as estradas federais

Sem boas estradas, qualquer projeto de desenvolvimento econômico, social e político não logrará êxito.

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Há alguns dias, o jornal O POVO abordou o escândalo do DNIT, onde vultosos recursos públicos foram desviados de sua finalidade precípua de recuperar nossas estradas federais para uso privado por parentes, amigos, esposas e até amantes de ex-dirigentes do órgão no Ceará. Escândalo que nos revelam as dificuldades de se instaurar os valores democráticos e republicanos do zelo com a “Coisa Pública” dada a força atávica de uma cultura patrimonialista que teima em sobreviver, não obstante os avanços conseguidos na instituição de maior transparência, controle e rigor na gestão dos recursos públicos tanto no Governo Lula, quanto no Governo Dilma Rousseff.
A constatação de que milhões de reais foram objeto de locupletação vergonhosa por um punhado de corruptos além de enxovalhar a cidadania, compromete nosso projeto de desenvolvimento social e econômico. Afinal para que tenhamos desenvolvimento precisamos de investimentos em infraestrutura, principalmente de boas estradas que permitam não só o fluxo contínuo de bens e serviços, mas a própria coesão nacional das diferentes culturas, etnias e identidades que conforma nosso país toa diversificado, multicultural e vasto em suas proporções geográficas continentais.
A priorização nos investimentos nas estradas, assim como no sistema ferroviário e marítimo é uma decorrência necessária de nosso projeto de resgate das potencialidades do país, de sua inserção soberana no mundo e da integração macro-espacial de todas as suas regiões com o propósito de incorporar as maiorias ao acesso aos frutos da riqueza. Claro que não somente a construção das estradas nos trará um futuro mais promissor, pois faz-se indispensável que tais medidas sejam acompanhadas de profundas transformações nas relações sociais e institucionais em favor das maiorias trabalhadoras,  mas sem elas qualquer projeto de desenvolvimento econômico, social e político não logrará êxito.  

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Ética e o fim do sigilo do voto

É necessário o fim do voto secreto como imposição ética para a política brasileira.

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A  recente absolvição da deputada Jaqueline Roriz do processo de cassação por corrupção eleitoral na Câmara dos Deputados, motivou uma ampla campanha de setores da sociedade civil brasileira contra a impunidade no Brasil e, por conseguinte, em favor da revisão do voto secreto no âmbito dos legislativos em nosso país. 

Na condição de deputado federal e representante do povo cearense posicionei-me publicamente pela punição da referida deputada, pois julgo que o mínimo que se pode exigir de um ocupante de função pública, notadamente, quando do exercício do ofício de representação popular é a conduta proba e transparente com os recursos da sociedade administrados pelo Estado. 

A abundância de provas, a desfaçatez das ações da deputada filmada em meio a recepção de recursos irregulares impuseram meu voto em consonância com a defesa dos valores republicanos e democráticos albergados na Constituição, mas, também em minha trajetória de militante sempre atento as exigências da ética da política. 

Neste sentido, buscando aprimorar as instituições representativas e  o controle republicano e transparente das ações do poder legislativo manifesto-me em favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados pela imediato fim do sigilo do voto dos representantes populares em todo o país. Afinal de contas o exercício da representação no Estado Democrático de Direito não pode ser compreendido sob a lógica privatista do parlamentar e de suas conveniências pessoais, mas sim como instrumento de prestação pública de seus compromissos com a sociedade. Daí o sentido imperativo dos novos entendimentos sobre a relação entre representantes e representados à luz da democracia participativa contemporânea, onde a soberania popular postula uma atuação pronta não somente nos períodos eleitorais, mas que se expande para todos os momentos da vida política e institucional do país.  

Nunca custa lembrar que a instituição do voto secreto foi com o único intuito de salvaguardar o cidadão comum dos constrangimentos do poder econômico, fundamental para o exercício autônomo de sua liberdade de votar nos candidatos e programas que lhe aprouver, e não para estabelecer sigilo sobre a conduta essencialmente pública que deve nortear as manifestações do representante do povo. Precisamos urgentemente acabar com o sigilo do voto dos vereadores, deputados e senadores do Brasil como exigência indeclinável e inadiável da realização da ética da política.

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Combate à miséria inclui mais 1,2 mi de crianças no Bolsa Família

Programa de combate à pobreza extrema amplia oficialmente pagamento de transferência de renda a famílias com filhos de até 15 anos.

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BRASÍLIA - Os pais de 1,2 milhão de crianças que vivem em situação de extrema pobreza passam a ser atendidos, a partir desta segunda-feira (19/9), com pagamentos extras de benefícios do Bolsa Família. A ampliação da cobertura, anunciada pelo ministério do Desenvolvimento Social, eleva para 22,6 milhões o total de crianças incluídas no programa oficial de transferência de renda.

Com 40% de participação dentro do grupo de 16 milhões de brasileiros miseráveis (renda mensal até R$ 70), a juventude é um dos focos do programa de erradicação da pobreza extrema lançado pelo governo em junho. “Essa medida terá grande impacto para melhorar a situação dessas crianças”, afirmou a ministra de Desenvolvimento social e Combate à Fome, Tereza Campello, em entrevista coletiva.

Segundo ela, o acréscimo de crianças beneficiadas pelo programa se deve a duas alterações implantadas no programa de transferência de renda, destinadas a garantir o cumprimento das metas do Plano Brasil Sem Miséria.

A primeira delas foi inclusão de 180 mil novas famílias no cadastro do bolsa família, decorrente do esforço de "busca ativa" de miseráveis de fora do Bolsa Família. O governo calcula que 800 mil famílias pelo Brasil estão fora, mas deveriam estar dentro dos pagamentos.

Com o acréscimo de 180 mil famílias, o programa de transferência de renda atenderá um total de 13,18 milhões. Até o final deste ano, o governo planeja incluir outras 320 famílias.

A segunda mudança amplia de três para cinco o limite de benefícios variáveis por família. Até agora, o limite era para até três crianças e dois adolescentes. Com esta mudança, uma família numerosa que viva na extrema pobreza poderá receber um valor máximo de R$ 306, se tiver cinco ou mais crianças e dois ou mais adolescentes. “Cerca de 7,5 mil famílias, ou 0,06% do total beneficiado pelo programa, receberá o novo teto”, explicou o secretário Nacional de Renda de Cidadania, Tiago Falcão.

De acordo com a ministra, o maior número de famílias beneficiadas pela medida está na região Norte, onde o aumento as taxas de natalidade são maiores, com a média de 2,4 filhos por famílias, contra os 2,1 filhos por família da média nacional. Sua equipe estima, também, que a inovação em causará grande impacto no nordeste, onde concentra-se 60% das famílias atendidas pelo programa.

Ela acrescenta também que os pagamentos serão automáticos. “As famílias não precisam se cadastrar nem requerer mais benefícios. Como temos a relação com número e idade dos filhos de cada uma, o repasse será automático a partir de hoje”, disse.

Retorno garantido
Uma terceira alteração do PBF apresentada pela ministra é a instituição do retorno garantido. A partir de hoje, o beneficiário que se desligar voluntariamente poderá retornar imediatamente ao programa, sem a necessidade de novo cadastramento, em um prazo de até 36 meses.

“De acordo com nossos cadastros, 72% dos adultos tendidos pelo PBF trabalham, mas são vínculos precários, frágeis, vulneráveis ou informais. A medida visa a garantir que eles não percam o acesso à renda com as flutuações do mercado de trabalho e funciona como medida complementar às ações de inserção produtiva que estão sendo desenvolvidas pelo Brasil Sem Miséria”, explicou Tereza Campello.

O benefício básico pago às famílias que vivem na extrema pobreza é de R$ 70 por mês, acrescido do variável, de R$ 32 por até 5 crianças, e do Variável Jovem, de RR$ 38 para até dois jovens por família. A inclusão das 180 mil famílias no cadastro custará aos cofres públicos R$ 21,5 milhões por mês, ou R$ 258 milhões ao ano. Já a ampliação de 3 para 5 crianças beneficiadas por família impactará em R$ 384 milhões por mês e R$ 500 milhões por ano.

Najla Passos - Especial para a Carta Maior
Carta Maior 19/09/2011
http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=18508&boletim_id=1008&componente_id=16200

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Projeto de inclusão digital leva oportunidades de profissionalização a jovens carentes de Fortaleza

Criado em março 2007, o projeto Titanzinho Digital vem oferecendo oportunidades na área da tecnologia da informação para jovens do bairro Serviluz, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará.

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Criado em março 2007, o projeto Titanzinho Digital vem oferecendo oportunidades na área da tecnologia da informação para jovens do bairro Serviluz, na cidade de Fortaleza, estado do Ceará (Brasil). Com apoio da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap), todos os anos pelo menos 15 jovens tornam-se agentes digitais e ajudam a difundir o conhecimento das novas tecnologias.

Um dos jovens egressos do projeto Agente Digital, que hoje está à frente do Titanzinho Digital, é Luís Filho, que exerce o cargo de coordenador de projetos. Ele conta que a oportunidade lhe rendeu a possibilidade de profissionalização. Depois de concluir a graduação em web designer e a pós-graduação em gestão de tecnologia da informação (TI), Luís conquistou uma vaga em uma empresa de desenvolvimento de sistemas.

"Nasci e me criei no bairro. É uma área muito carente, que convive com a criminalidade. Despertei o gosto pela TI com o projeto Pirambu Digital (parceiro do Titanzinho Digital) e através do projeto fui fazendo contatos e me capacitando na área. Sempre digo para os novos agentes que a saída é o estudo”, conta Luís Filho, que serve de espelho aos demais jovens do bairro.

O Titanzinho Digital nasceu através de uma parceria possibilitada pela Cooperativa Pirambu Digital, localizado em outro bairro periférico da cidade, e pela Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia. Inicialmente, foram formados 30 jovens, que tinha a tarefa de repassar o conhecimento aos jovens das turmas seguintes. E assim acontece até hoje.

Novas turmas são formadas a cada ano. "São disponibilizadas vinte bolsas pela Funcap, mas renovamos pelo menos umas cinco para que os mais antigos sirvam de monitores aos mais novos”, explica Luís. Cada agente digital, com idade entre 16 e 21 anos, recebe uma bolsa no valor de 100 reais. "Há casos em que o jovem inicia sem a bolsa e depois surge o recurso”, afirma.

Atualmente, a ação no bairro Serviluz também contempla outros projetos sociais, além da capacitação em tecnologia da informação. Reaproveitamento do lixo tecnológico na produção de artesanato, visitas de intercâmbio, processo de encaminhamento a estágios de aperfeiçoamento em empresas, escola profissionalizante, dentre outras ações.

Dentre as dificuldades encontradas para o desenvolvimento do projeto, Luís aponta a questão da violência no bairro. Com a existência de gangues, há áreas em que determinados grupos não podem frequentar, limitando a frequência ao Titanzinho Digital para apenas algumas pessoas. Mesmo assim, Luís avalia que a ação tem oferecido importantes oportunidades, até mesmo "salvando vidas”, como ele se refere.

Além da difusão do conhecimento, ele aposta que a tecnologia da informação oferece grandes chances de inserção no mercado de trabalho. "São muitas áreas possíveis: gráfica, desenvolvimento de sistemas, manutenção de site”, dentre outras, e reforça que setor ainda carece de profissionais. Como fruto de sua formação, Luís ministrará, no dia 29, uma oficina sobre blogs em evento da Coordenadoria de TI da Prefeitura de Fortaleza, que será realizado no Instituto Aldy Mentor.

Para mais informações: www.titanzinhodigital.com

Camila Maciel
Adital Notícias – 14/09/2011
http://www.adital.com.br/jovem/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=60273

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Média do Enem passa de 501 para 511 pontos

Com o resultado, MEC acredita que meta de chegar a 600 pontos pode ser atingida em dez anos e não mais em 15.

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A média nacional nas quatro provas objetivas dos alunos que terminaram o ensino médio em 2010 e que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi de 511 pontos, nota acima da registrada em 2009, que marcou 501 pontos.

Se a melhora na média se mantiver semelhante à obtida nos últimos dois anos, será possível antecipar a meta de atingir a média de 600 pontos em dez anos, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). A expectativa oficial do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pelo exame, é que ela seja obtida em 15 anos.

O Enem de 2010 avaliou as áreas de conhecimento de ciências da natureza, ciências humanas, códigos e matemática e suas respectivas tecnologias, além de linguagens e redação.
Em 2009, a média da prova objetiva era de 501,58 e a da redação, 585,06. Em 2010, elas passaram a ser de 511,21 e de 596, 25, respectivamente. A comparação entre as provas é possível porque as questões seguem o modelo TRI (teoria de resposta ao item). Segundo esse método, as provas recebem uma quantidade igual de questões de dificuldade semelhantes. As questões são testadas previamente e, quanto mais estudantes acertam uma delas, menor peso ela terá na prova.

A teoria de resposta ao item é um sistema de avaliação utilizado em todo o mundo desde os anos 50. A nota média da redação não pode ser comparada.
Consulta - Escolas, gestores, estudantes, pais e pesquisadores já podem consultar, na página eletrônica do INEP, as médias obtidas pelos participantes do Enem em 2010, por estabelecimento de ensino.

Participação cresce de 45,8% para 56,4%

Em 2010, houve aumento da participação dos estudantes que estão concluindo os cursos nas escolas públicas e particulares, passando de 824 mil em 2009 para 1 milhão em 2010. “Saímos de 45,8% para 56,4%”, afirma o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Participaram das provas mais de 3,2 milhões de estudantes, dos quais, 1 milhão de concluintes do ensino médio regular. Os resultados são calculados a partir do desempenho dos alunos concluintes. “Estamos confiantes que o Enem represente para o ensino médio aquilo que a Prova Brasil vem representando para o ensino fundamental. Ou seja, um instrumento que auxilia a organização racional do currículo e que orienta o trabalho dos professores na sala de aula”, avalia Haddad.

Secretaria de Comunicação da Presidência da República – SECOM - 12/09/2011
http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/nucleo-de-comunicacao-publica/copy_of_em-questao-1/em-questao-do-dia/media-do-enem-passa-de-501-para-511-pontos?utm_campaign=Newsletteremquestao&utm_medium=Educacao&utm_source=Enem.2011&utm_content=130911

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O PT está vivo! (Selvino Heck)

Que partido brasileiro consegue reunir mais de 1000 delegados vindos de todo Brasil, trabalhadores do campo e da cidade, parlamentares, gestores públicos, militantes, por dois dias, para discutir a conjuntura, reformar seu Estatuto e tirar resoluções?

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Confesso que andava meio desanimado, com um certo ar de cansaço, com o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, não com a política. Mas que partido brasileiro consegue reunir mais de 1000 delegados vindos de todo Brasil, trabalhadores do campo e da cidade, parlamentares, gestores públicos, militantes, por dois dias, para discutir a conjuntura, reformar seu Estatuto e tirar resoluções para o futuro? Qual partido brasileiro tem a coragem de aprovar a paridade de gênero – 50% de mulheres - na composição das direções, delegações, comissões e nos cargos com função específica de Secretarias? E de que todas as chapas deverão conter, no mínimo, 20% de componentes com menos de 30 anos? E aprovar um critério étnico-racial, dizendo que todas as chapas e direções partidárias deverão ter a participação mínima de 20%, levando-se em conta a composição populacional e dos filiados ao Partido? Qual partido brasileiro exige que os diretórios municipais ou zonais realizem obrigatoriamente 4 reuniões por ano com novos filiados para que estes conheçam o PT, sua história e concepção, seus direitos e deveres partidários, sendo que as atividades terão caráter nacional e conteúdo subsidiado pela Escola Nacional de Formação? Qual partido exige a participação do filiado em pelo menos uma atividade anual para ter direito a voto nas decisões internas ou no PED – Processo de Eleição Direta de seus dirigentes -?E exige dos filiados, para estarem regularizados e aptos a exercer seus direitos uma contribuição financeira anual, mesmo os não ocupantes de cargo eletivo comissionado ou partidário? Qual partido brasileiro tem a ousadia de limitar a 3 os mandatos consecutivos por cargo legislativo e 2 para o senado?

Todas estas deliberações foram tomadas no 4º Congresso Extraordinário do PT, realizado de 2 a 4 de setembro em Brasília, convocado para uma reforma estatuária, "atualizando a estrutura partidária à luz da experiência de 31 anos”.

Nas resoluções políticas, diz o documento do Congresso: "O 4º Congresso reúne-se às vésperas do dia 7 de setembro, quando se comemora a proclamação da Independência do Brasil. A construção da Nação brasileira não começou nem terminou em 1822, tampouco foi obra das elites. O grande artífice do Brasil foi e segue sendo o povo brasileiro, homens e mulheres de todos os rincões: os indígenas, os negros, os camponeses, a juventude, a intelectualidade democrática, os trabalhadores e trabalhadoras que constroem diuturnamente a riqueza e a alegria do nosso país. Por isso, nosso 4º Congresso começa por homenagear aqueles e aquelas que, dentro ou fora do PT, dedicaram o melhor de suas vidas para livrar o país da exploração colonial, da dependência externa, da opressão da ditadura, da chaga do latifúndio, da opressão e da exploração do homem pelo homem. É em homenagem a estas pessoas que o Partido dos Trabalhadores reafirma seu total e irrestrito apoio à política de direitos humanos dos governos Lula e Dilma, em particular à criação da Comissão da Verdade, a abertura dos arquivos e o direito das famílias dos mortos e ‘desaparecidos’ políticos. O povo brasileiro tem o dever e o direito de conhecer sua própria história.”

Diz mais o documento político: "Após anos de pilhagem do Estado, através de privatarias que legaram ao País o fardo de uma herança maldita, o governo Lula resgatou o papel do Estado como indutor do desenvolvimento, recuperou a função do planejamento governamental e fortaleceu o poder público, inclusive o das empresas estatais, como foi o caso exemplar da Petrobrás. Mais que isso, fez cessar a perseguição aos movimentos sociais – alguns deles criminalizados no passado -, reconheceu formalmente as centrais sindicais de trabalhadores e promoveu um diálogo permanente com as organizações do movimento sindical e popular, tornando-os protagonistas das políticas públicas por meio de centenas de conferências setoriais.”

Os desafios são de construir "outro modelo de desenvolvimento, socialmente inclusivo, regionalmente integrado, tecnologicamente avançado e ambientalmente sustentado. Tal modelo implica em criar condições para reformas estruturais, articuladas ao aprofundamento da democracia e da construção de uma nova sociedade. Nos desafios encontram-se a continuidade na ampliação do mercado interno (onde tem papel decisivo a redução da pobreza e das desigualdades, a geração de empregos e valorização dos salários), a elevação da nossa capacidade científica e tecnológica, a universalização da educação com qualidade, o equacionamento de gargalos que tolhem o avanço do SUS, do Sistema de Segurança Pública e do sistema de proteção de Justiça, a consolidação do Sistema Único de Assistência Social e Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, assim como o enfrentamento de questões de fundo: a questão agrária, a questão tributária e a questão ambiental. A resolução de tais desafios econômicos e sociais está ligada a novos avanços na democracia, entre os quais se destacam a reforma política, a democratização dos meios de comunicação, mudanças na natureza do Estado e a necessidade de um sistema eficiente de defesa nacional.”

Os partidos políticos estão em decadência no mundo. As grandes mobilizações sociais em meio à crise econômica na Europa e Estados Unidos passam ao largo dos partidos socialistas, comunistas e social-democratas de larga história. As mobilizações democráticas dos países árabes são feitas pelas multidões nas ruas, assim como as mobilizações dos jovens no Chile.

O PT, sabem seus filiados, militantes e simpatizantes, não está imune às tentações do poder, têm tido dificuldade de alimentar sua mística militante e a chama da utopia da mudança, mas seu 4º Congresso reanima sua relação com a sociedade, reafirma a necessidade de reformas estruturais, como a política, a agrária, a tributária e a das comunicações, revigora seu funcionamento interno, sem deixar de ser um partido de massas.

Em tempos de crise econômica, social e ambiental, crise de valores e de utopia, não se pode desprezar essa reafirmação de um partido enraizado na sociedade, capaz de ler os acontecimentos e apontar o futuro.

Em oito de setembro de dois mil e onze

Selvino Heck
Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da República

Adital Notícias – 09/09/11
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=60097

 

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As comemorações do 11 de setembro chileno

Em outro 11 de setembro os EUA patrocinam um golpe militar contra o governo legítimo do socialista Salvador Allende. Data tristemente inesquecível para América Latina.

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A imagem do palácio de La Moneda bombardeado segue sendo sinônimo de horror e tristeza e, por certo, um tema que segue dividindo os chilenos. Mas este ano uma atmosfera diferente cerca o 11 de setembro no Chile. Os protestos massivos de estudantes e trabalhadores contra o governo de Sebastian Piñera, o clima de efervescência social e o assassinato de um jovem por policiais durante esses protestos compõem um novo cenário para a data.

Christian Palma - Correspondente da Carta Maior em Santiago do Chile (@chripalma)

Neste domingo fazem 38 anos que Augusto Pinochet, o genocida general chefe das forças armadas chilenas, liderou um golpe militar que derrubou pela força o presidente Salvador Allende e deu início a uma das etapas mais obscuras na história do Chile, que deixou milhares de mortos e desaparecidos, convertendo a ditadura chilena em uma das mais sangrentas e um ícone mundial do que nunca mais deve-se fazer e permitir.

A imagem do palácio de La Moneda bombardeado segue sendo sinônimo de horror e tristeza e, por certo, um tema que segue dividindo os chilenos.
Mas este 11 de setembro não será igual. Se, no ano passado, a data foi classificada pelo governo de direita liderado por Sebastián Piñera, como a “mais tranquila em muitos anos”, graças a um forte aparato policial que conteve os manifestantes e à anestesia que ainda dominava a cidadania como efeito do terremoto e do tsunami que devastou grande parte do país, este ano a situação é bem diferente.

As manifestações massivas dos estudantes que obtiveram mais de 80% de apoio da cidadania, condensaram o descontentamento de muita gente com o fato de ter que se endividar para estudar, com a cobrança de juros abusivos nas universidades ou com a má educação. Some-se a isso as promessas não cumpridas da administração de Piñera, letra pequena em alguns projetos de lei apresentados na área da saúde ou da aposentadoria, por exemplo, mas que ocultam truques que só mantem o modelo neoliberal dominante no Chile.

“O governo de excelência de Piñera não tem nada de excelência, pois tem cometido inúmeros erros e não cumpriu suas promessas. Além disso, reprimiu de maneira exagerada as marchas de protesto, inclusive com a morte de um jovem (Manuel Gutiérrez, de 16 anos, assassinado pela polícia). “Eles exageraram a dose”, disse à Carta maior, Rodrigo Morales, sociólogo e pesquisador da Universidade do Chile.

“Existe uma efervescência social não vista há muito tempo”, reconheceu há alguns dias o general dos carabineiros José Luis Ortega, instituição que vem sendo questionada nos últimos dias. “Será um ano distinto. Há variáveis que não estavam presentes no ano passado e que vão influir diretamente. A morte desse jovem é uma bandeira de luta não somente para Santiago, mas para todo o país”, disse. Toda essa efervescência social que vem se desenvolvendo por quase quatro meses mudará o cenário dos protestos típicos do 11 de setembro.

A prefeitura metropolitana autorizou a tradicional marcha convocada pela Assembleia Nacional de Direitos Humanos para este domingo. O trajeto foi fixado com os organizadores e os carabineiros, sem garantir porém a possibilidade de desordens no trajeto que vai desde o centro de Santiago até o cemitério geral, onde um ato foi marcado. “Temos confiança que a marcha será realizada com respeito e tranquilidade, Em uma semana tão dolorosa para o Chile, na qual todos estamos comovidos pela tragédia aérea de Juan Fernández”, disse a prefeita Cecilia Pérez.

O certo é que desde o sábado foi reforçado o contingente policial em pelo menos 14 pontos conflitivos de Santiago, principalmente junto às populações periféricas. Algumas das numerosas marchas pela educação realizadas em Santiago e região terminaram com violentos enfrentamentos entre jovens com o rosto coberto e carabineiros. Além disso, nestes protestos, incluindo panelaços noturnos, a polícia reprimiu duramente, situação que começou a se repetir desde a noite.

A jornada deste domingo inclui, além da caminhada ao memorial pelas vítimas da ditadura no cemitério geral, a entrega de coroas de flores por mais de dez organizações de Direitos Humanos no monumento erigido em honra ao presidente Salvador Allende na Praça da Constituição, a alguns metros do palácio de La Moneda.

A presidenta da Agrupação de Familiares de Detidos Desaparecidos, Lorena Pizarro, contou à Carta Maior que situações como a morte do jovem Manuel Gutiérrez não serão mais toleradas. “Quando o governo de Piñera proibiu a marcha de 4 de agosto e houve grandes enfrentamentos, na marcha seguinte milhares e milhares de pessoas saíram às ruas. Ali ficou claro que ninguém está mais disposto a aceitar e viver isso no Chile. A violação dos direitos humanos é o pior. Se o povo às vezes adormece, bastou que acontecesse isso para ele reclamar e dizer basta. Não vamos aceitar que isso ocorra de novo”.

Por outro lado, a Corporação 11 de setembro celebrou um novo aniversário do Golpe de Estado que os, cada vez menos, seguidores de Pinochet qualificam como “uma segunda independência nacional”. Eles homenagearam os “combatentes” e “presos políticos militares”, atualmente encarcerados por violação dos direitos humanos.

A viúva do ditador, Lucía Hiriart, destacou o afeto que até o dia de hoje recebe por parte de muitas pessoas que valorizam o que seu marido fez pelo país. Neste domingo, foi realizada uma missa pelo ex-general do Exército, Augusto Pinochet, na Catedral Castrense de Santiago.

Tradução: Katarina Peixoto

Carta Maior

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Torres gêmeas: a queda das mentiras

A manipulação da extrema direita americana do atentado que atingiu as torres gêmeas, tolda os fatos e gera desconfiança até hoje sobre as versões divulgadas pelo fundamentalista Bush.

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O governo mais mentiroso na história dos Estados Unidos colocou sobre a mesa três informes para esclarecer o que aconteceu no dia 11 de setembro de 2001. O que dizem é muito simples: esse dia foi realmente histórico porque se romperam as leis mais elementares da física. Mais de 1.500 engenheiros, arquitetos e físicos pedem uma nova investigação sobre o que ocorreu neste dia em Manhattan. O artigo é de Alejandro Nadal, do La Jornada.

Alejandro Nadal - La Jornada

Qualquer um que tenha dúvidas sobre o colapso das Torres Gêmeas no dia 11 de setembro de 2001 conhece a síndrome. Seus conhecidos perguntarão invariavelmente: então você acredita na teoria da conspiração? E aqui é onde você não deve fraquejar. As dúvidas são sobre o “colapso”. Não se deve recuar nem um centímetro dessa questão: a queda das Torres Gêmeas e do arranha-céu WTC 7 (de 47 andares, que não foi atingido pelos aviões) não recebeu uma explicação adequada. É preciso não perder isso de vista. E as discussões sobre conspirações não ajudam em nada a esclarecer a forma e a velocidade do dito colapso.

Esse é o ponto central sobre o qual se concentra a análise dos membros da organização Arquitetos e Engenheiros pela Verdade do 9/11. Qualquer um pode examinar o volumoso expediente de provas reunido por essa organização em sua página na internet - www.ae911truth.org. Já são 1.549 engenheiros, arquitetos e físicos estadunidenses que assinaram uma petição pedindo uma investigação séria sobre o que ocorreu neste dia em Manhattan. Ninguém pode deixar de dar uma olhada no material desse portal.

Tudo isso merece uma explicação mais detalhada. Os aviões que foram lançados contra as Torres Gêmeas provocaram uma forte explosão e um grande incêndio. Os informes oficiais das agências estadunidenses se limitam a examinar o que ocorreu nos edifícios no período transcorrido entre o impacto dos aviões e o início do colapso. Uma vez iniciada a queda das torres os informes abandonam o relato.

Após falar do impacto e do incêndio, tudo se passa como se o tema tivesse sido esgotado e já não fosse necessário seguir a análise. Os informes do Instituto de Normatização e Tecnologia (NISTP), da Agência de Administração de Emergências (FEMA) e da Comissão Especial formada pelo então presidente Bush apresentam diferenças. Mas coincidem em que os incêndios não fundiram a estrutura de aço e que o impacto e o fogo debilitaram os suportes dos pisos diretamente afetados fazendo com que cedessem e provocando assim a queda dos edifícios. A sua explicação vai até aqui.

Mas o essencial é o seguinte: os informes não dizem nada sobre a forma em que se desenvolve o colapso das Torres Gêmeas ou do edifício WTC7. Entre outras coisas, não explicam por que os três edifícios caíram na velocidade de uma queda livre. A evidência das filmagens das três quedas é claríssima. Nos três casos, o colapso ocorre como se entre os pisos superiores e a planta baixa não houvesse nada que oferecesse resistência.

Isso é uma anomalia que surpreende qualquer arquiteto ou engenheiro. As estruturas de aço dos pisos inferiores são feitas para resistir e estavam intactas depois do impacto dos aviões. Elas tinham que oferecer resistência. Os informes especiais não dizem nada sobre isso.

Por outro lado, as duas Torres Gêmeas eram compostas de várias centenas de milhares de toneladas de concreto que foram pulverizadas na queda. Os engenheiros, físico e arquitetos que examinaram as evidências depois do colapso sabem bem que, se se lança um bloque de concreto de uma altura de cem andares, a única coisa que se consegue é que ele se despedace.

Mas não vai se pulverizar. Para isso, se requer uma fonte de energia adicional. Os pisos superiores poderiam comprimir e pulverizar o concreto dos pisos inferiores? A resposta é negativa: se os pisos superiores tivessem comprimido os pisos inferiores, provocando a pulverização, a queda não teria ocorrido a uma velocidade gravitacional.

Como foi eliminada a resistência dos pisos inferiores para permitir o colapso à velocidade de queda livre? De onde saiu a energia que permitiu pulverizar as centenas de milhares de toneladas de concreto das duas torres? Essas duas perguntas carecem de uma resposta oficial. Vários estudos sérios apontam em uma direção: explosivos.

Não se trata de explosivos convencionais, como os usados em qualquer demolição controlada. A análise de amostras de pó e de fragmentos das construções revela a presença de microesferas de ferro fundido e alumínio, que é um sinal de reações com o explosivo incendiário térmita. Vários estudos sobre amostras de poeira concluíram pela presença de estilhaços com compostos de nanotermita (partículas de óxido ferroso incrustradas em uma matriz rica em carbono). Tudo isso indica, segundo esses estudos, a presença de explosivos não convencionais nos acontecimentos do 11 de setembro, que poderiam ter eliminado a resistência dos pisos inferiores, explicando assim a velocidade de queda livre do colapso.

O governo mais mentiroso na história dos Estados Unidos colocou sobre a mesa três informes para esclarecer o que aconteceu no dia 11 de setembro de 2001. O que dizem é muito simples: esse dia foi realmente histórico porque se romperam as leis mais elementares da física.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

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A aventura dos que lutam contra o terrorismo nos EUA

Mesmo se fosse ficção, a história desses personagens já seria sensacional.

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 Mesmo se fosse ficção, a história desses personagens já seria sensacional.Mas se são reais e se dão no epicentro da guerra fria – entre Cuba e os EUA, entre Havana e Miami -, com personagens reais, que têm sua trajetória verdadeira reconstruída com maestria por um dos melhores escritores que temos - só poderia dar um livro extraordinário.

Fernando Morais diz que quer, com suas obras, de Olga a Paulo Coelho, passando por Chatô, entre tantas outras – ajudar a entender o Brasil. Com "A Ilha" nos ajudou a entender a Cuba, com "Os últimos soldados da guerra fria", nos permite entender melhor a América Latina, sua relação com os EUA e, portanto, um dos eixos que articulam o mundo contemporâneo.

O cenário é uma das duas esquinas da guerra fria – a outra era Berlim dividida -, que quase levaram a um enfrentamento bélico entre as duas superpotências. A trama tem a ver diretamente com isso. Daí a intensidade que ganham as situações de tensão, entre países, refletida em personagens concretos, reconstruídos com maestria por Fernando.

Cuba era, literalmente, o “pátio traseiro” dos EUA. Toda a economia cubana dependia da venda da safra de açúcar ao mercado norteamericano. Cuba era o destino principal do turismo norteameriano, que dispunha de uma enorme estrutura de cassinos, cabarés, rinhas de briga de galos, prostíbulos. Nem precisavam passar pela alfândega, saíam diretamente com seus iates da Florida e chegavam aos hotéis de Havana.

Os carros norteamericanos eram primeiro testados em Cuba, antes de serem lancados nos EUA. A primeira linha aérea internacional da Pan American foi para Cuba, cenário típico dos filmes de Hollywood.

A ditadura de Batista, derrubada pelo movimento liderado por Fidel, tinha o apoio total dos EUA. Desde o começo Washington tramou contra a Revolução Cubana. Quando foram realizadas a reforma agrária, a reforma urbana, a nacioanalização da indústria açucareira, os EUA passaram a enfrentar abertamente o novo governo cubano, decretando o bloqueio do país – ha meio século -, tentando uma invasão com mercenários e passando a financiar a oposição a Cuba, localizada basicamente em Miami.

As ações terroristas foram uma constante ao longo das 5 décadas de poder revolucionário, da mesma forma que o trabalho de infiltração por Cuba dos grupos opositores, buscando informações que permitissem evitar essas ações. Os 5 últimos soldados fazem parte dessas escaramuças.

Já sob os duros efeitos do fim da URSS e do planejamento econômico internacional do campo socialista - quando Cuba perdeu todo seu mercado para a produção de açúcar em troca do petróleo -, o turismo ganhou mais destaque na resistência cubana para sobreviver à pior crise que tinha enfrentado desde 1959. As ações terroristas se concentraram então em locais de turismo, tentando passar a ideia do risco dessa atividade em Cuba.

Foi nesse marco que Cuba resolveu montar uma operação que conseguisse penetrar nas organizações que mais diretamente realizavam as ações terroristas, diante da passividade, da conivência, quando não do incentivo e do apoio direto do próprio governo dos EUA. A historia magistralmente relatada por Fernando Morais é a de cinco deles, que foram presos e ate’ hoje cumprem penas nos EUA, por terem tratado de fazer o serviço que os EUA não fazem: o de recolher informações junto aos grupos terroristas no exílio cubano, para tratar de evitar a proliferação de sua ações criminosas.

O livro começa já com a descrição da dramática situação de um cubano sempre identificado com a revolução, que de repente aparece como um “traidor”, que chega a Miami a bordo de um avião da Força Aerea cubana, que ele mesmo tinha pilotado na guerra de Angola. Ninguém da sua família sabia, nem mesmo sua mulher, até ali confidente de tudo, que não podia acreditar que o seu marido e companheiro de vida está falando para uma rádio de Miami, criticando a revolução e justificando sua deserção.

Fernando retoma, fio a fio, a saída de cada um deles, suas inserções no
meio de organizações terroristas cubanas na Florida, o clima dessa colônia, até, finalmente, a prisão de todos e as condições absurdas dos processos que se armam contra eles, como se estivessem espionando instituições norte-americanas e não apenas entidades terroristas da oposição cubana, tarefa que deveria ser feita pelo próprio governo dos EUA.

A mídia brasileira se sente incomodada diante de um livro com esse teor e trata de calar sobre ele. Uma que outra nota apenas não impede que o livro salte para os primeiros lugares nas listas do mais vendidos. Uma leitura obrigatória para entender como os EUA tratam de manter a guerra fria nas suas relações com Cuba, porque até hoje nao conseguiram tragar o fato de que não conseguiram derrubar, por nenhum meio possível, o regime que mais oposição lhe faz, há mais de meio século. Uma leitura deliciosa para qume gosta de livros de aventura, de espionagem, de temas políticos vinculados à ação. E um grande trabalho a favor da libertação dos cinco cubanos que, lutando contra o terrorismo em território noteamericano, foram presos e condenados, enquanto terroristas confessos continuam andando livremente pelas ruas da principal potência imperial da história.

Postado por Emir Sader às 12:19

do Blog do Emir

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Artigo: Regulação em Debate - A reação da mídia à posição do PT, por Venício Lima

Mais uma vez a grande mídia empresarial tenta inviabilizar qualquer debate sobre a instituição deum marco regulaório sobre o seu funcionamento.

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Diante de uma proposta concreta de regulação democrática – a exemplo do que acontece nos países civilizados – seus eternos opositores terão que mostrar objetivamente onde de fato está a defesa da censura e onde se postula o controle autoritário da mídia. Não há alternativa.

Publicado originalmente no Observatório da Imprensa

A cobertura jornalística do 4º Congresso Extraordinário do Partido dos Trabalhadores, realizado em Brasília de 2 a 4 de setembro, e a reação homogênea da grande mídia em relação ao que foi dito e decidido sobre a regulação do setor de comunicações, mereceria um “estudo de caso” não fosse a eterna e enfadonha repetição do “mesmo de sempre”.

Um Congresso onde se discutiu uma enorme variedade de temas de interesse público foi praticamente reduzido a “propostas de controle da mídia” e a cobertura “jornalística” muitas vezes ignorou as falas e documentos concretos para “noticiar” seus próprios fantasmas, tendo ao final que criar um “recuo” inexistente do PT para dar conta da sua própria “cobertura antecipada” de algo que sequer estava proposto.

Nada, absolutamente nada, de novo no comportamento da grande mídia.

O que de fato foi dito e aprovado

No discurso de abertura do Congresso o presidente do PT, Rui Falcão afirmou:

“Para concluir, quero mencionar dois temas da agenda petista que reputo de importância capital: o da democratização dos meios de comunicação e uma campanha pública pela aprovação de leis cidadãs, com o concurso de iniciativas populares, proposições congressuais e do próprio Executivo.

“Entre as nossas convicções mais arraigadas, inscritas como princípios em nosso ideário, a livre expressão de pensamento, o direito de opinião, a liberdade de imprensa e o repúdio a todas as formas de censura são valores fundamentais. Mas o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes flerta com práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar.

“A inexistência de uma Lei de Imprensa, a não regulamentação de artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia e criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil. E a crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso, o PT luta para votar e aprovar, no Congresso Nacional, um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País.”

Na Resolução Política aprovada ao final do Congresso está escrito:

“Para o PT e para os movimentos sociais, a democratização dos meios de comunicação é tema relevante e um objetivo comum com os esforços de elaboração do governo Lula e os resultados da I Conferência Nacional de Comunicação, que evidenciou os grandes embates entre agentes políticos, econômicos e sociais de grande peso na sociedade brasileira. É urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social – ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão de pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios – sobretudo os mais modernos como a internet. Daí o nosso repúdio ao projeto de lei 84/99 que se originou e tramita no Senado Federal, o AI-5 digital, pois pretende reprimir a livre expressão na blogosfera.

“Para nós, é questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa. Mas o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar. A inexistência de uma Lei de Imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil. E a crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos como sustentação do noticiário preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso, o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País.

“As reformas institucionais não estarão completas se não forem acompanhadas da mais profunda democratização da comunicação. Além de tudo isso, as mudanças tecnológicas e a convergência de mídias precisam ser acompanhadas de medidas que ampliem o acesso, quebrem monopólios e garantam efetiva pluralidade de conteúdos”.

Além disso, o Congresso aprovou também, como “moção”, um documento específico sobre as comunicações com o título “PT: compromisso com uma agenda estratégica para as comunicações no Brasil”. Esse documento não sofreu qualquer modificação e a versão aprovada é ipsis literis a versão original que circulou no primeiro dia do Congresso. Na sua parte final o documento afirma:

“O Partido dos Trabalhadores entende que deve contribuir na elaboração e na implantação de políticas de universalização do acesso aos diferentes serviços de comunicação – em especial à internet em banda larga, que deve ser entendida como um serviço essencial, ao qual todo cidadão tem direito, independentemente das disparidades sociais e regionais. Para tanto, é necessário:

“ Fortalecer o papel regulador do Estado no setor de telecomunicações, de modo a promover e proteger a diversidade cultural brasileira, ampliar o intercâmbio cultural com todos os povos do planeta, possibilitar maior competição entre agentes de mercado, redução do preço ao usuário, aumento da qualidade e multiplicação dos investimentos privados na infraestrutura que dará suporte às demandas de um Brasil efetivamente conectado.

“ Aprofundar políticas públicas que garantam o acesso das populações de baixo poder aquisitivo ou de regiões distantes das grandes cidades aos serviços de comunicações. Para tanto, o Estado deverá garantir recursos para equipamentos públicos de acesso, provimento do serviço e terminais.

“ Ampliar o investimento em grandes redes radiodifusão pública e de telecomunicações, a exemplo da EBC e da Telebrás, que fujam da lógica imediatista de mercado, podendo assim voltar a sua atuação a regiões e públicos de menor potencial econômico; atender aos órgãos da administração pública, o que, além de gerar impactos econômicos positivos, potencializa os resultados dos mais diferentes serviços básicos, da educação à segurança e à saúde, e tornarem-se alternativas às redes privadas, gerando competição e pluralidade.

“ Garantir que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, em parte desenvolvido em nossos laboratórios e já adotado por diversos países, realize todo o seu potencial inovador por meio do middleware Ginga – ou seja, que ele de fato utilize recursos interativos que demandem produção local e induzam à inclusão digital.

“ Afirmar a radiodifusão como um serviço público, de caráter universal, aberto e de alta relevância social.

“ Criar um ambiente normativo para o mundo digital que, por um lado, garanta os direitos individuais do cidadão, bem como possibilite o acesso isonômico aos conteúdos e aplicações.

“ Mobilizar o PT no debate e na aprovação do Marco Civil da Internet que se encontra no Congresso Nacional e na elaboração de um novo projeto para tipificar crimes e delitos cometidos no ciberespaço.

“ Defender a revisão da legislação referente ao Direito Autoral e Propriedade intelectual, considerando a cultura como bem comum e o nosso compromisso com a democratização da produção, fruição e acesso aos bens e serviços culturais.

“ Consolidar um sistema público de rádio e televisão, apoiar e descriminalizar a radiodifusão comunitária e dotar os processos de outorga de radiodifusão de mecanismos de transparência e de critérios objetivos.

“ Vedar a concessão e permissão de outorgas de radiodifusão a políticos e ocupantes de cargos públicos em exercício da função bem como formas de concentração empresarial, a exemplo da propriedade cruzada, que levem ao abuso de poder econômico.

“ Democratizar a distribuição das verbas públicas de publicidade visando o estímulo à pluralidade de fontes de informação nas diferentes esferas da federação.

“ Participar do diálogo da sociedade com os governos na elaboração das políticas de comunicações por meio da criação de conselhos de comunicação em todos os estados da federação e no Distrito Federal, fortalecimento do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e dos processos participativos nacionais que envolvam todos os entes federados realizando a II Conferência Nacional de Comunicação.

“ Afirmar um novo paradigma de políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento cultural, que alie o fortalecimento das empresas brasileiras ao desenvolvimento regional, que encontre espaço para a produção destinada ao mercado de massas, sobretudo internacional, aos processos criativos que operam segundo os princípios da Economia Solidária e fortalecem os laços de pertencimento comunitário.

“As grandes mudanças necessárias para a implantação de uma agenda estratégica para as comunicações no Brasil, contudo, ainda são barradas pelo anacronismo de nosso atual marco regulatório. No que se refere ao rádio e à televisão, nossa legislação atual data dos anos 1960 e não foi atualizada a ponto de regulamentar os artigos da Constituição Federal que tratam, por exemplo, da produção regional e independente e da vedação ao monopólio e aos oligopólios. No que se refere a telecomunicações, a legislação foi construída a partir de um modelo gestado antes da revolução digital, que aboliu as fronteiras entre os diferentes serviços e as diferentes redes.

“Nesse sentido, é necessário criar um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil que venha a substituir as atuais normas sobre telecomunicações e sobre radiodifusão. Este novo marco deverá ter entre seus princípios:

a) A liberdade de expressão e de imprensa e a vedação à censura;

b) A garantia dos direitos do cidadão, da infância e da adolescência;

c) A pluralidade de fontes de informação;

d) O fortalecimento da cultura brasileira;

e) O fortalecimento da indústria nacional criativa, especialmente a produção audiovisual independente.

f) O direito de acesso às redes de comunicação;

g) O apoio às redes públicas e comunitárias de comunicações;

h) A participação social na elaboração de políticas de comunicação, por meio de instâncias democráticas e representativas do conjunto da sociedade; e

i) O desenvolvimento econômico regional e a desconcentração de oportunidades de negócio.

“A comunicação que temos hoje está longe da que precisamos para enfrentar os novos desafios. É urgente provocar a ampliação do debate sobre esse Marco Regulatório. Isso foi iniciado com a I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, mas precisa continuar envolvendo o Partido, os Movimentos Sociais, o Congresso Nacional e o Poder Executivo.

“Precisamos do debate público para sedimentar consensos na área das comunicações.

“Precisamos de um novo marco legal para acordar as regras da transição que está em curso.

“Precisamos da democracia para regionalizar a cultura e garantir a diversidade e a pluralidade.

“Precisamos dos cidadãos e das organizações sociais para injetar nas instituições brasileiras, seja na mídia, na sociedade ou nos governos, a idéia de que compartilhar é preciso.

“Por fim, precisamos retomar a mobilização histórica do PT em torno da pauta da comunicação para que os meios não se tornem fins em si mesmos, mas pontes que ligarão a informação ao conhecimento, a democracia à diversidade, a cidadania à cultura. Mais do que a mera convergência tecnológica, é preciso forjar as bases de uma verdadeira convergência de anseios sociais por um Brasil soberano e socialmente justo.”

O que o PT faz, basicamente, é explicitar seu compromisso: (1) com as liberdades e direitos fundamentais relacionados à comunicação; (2) com a regulação de normas e princípios que estão na Constituição Federal desde 1988, estendidos agora à mídia digital; e (3) com a necessidade de um debate público sobre o tema “para sedimentar consensos”.

Os “fantasmas” de sempre

Sem mencionar a reação quase histérica de dois ou três articulistas conhecidos, a tônica na “cobertura” da grande mídia foi de que o PT quer “controlar a mídia” (ver, neste Observatório, “Muito barulho por nada” e “A distorção dos fatos”)

Vou dar o exemplo da minha própria aldeia: o Distrito Federal.

O Correio Braziliense deu chamada de capa no domingo (4/9) com o título: “PT vai tentar recriar CPMF e controlar a mídia”. Na página 4, o título de página inteira dizia: “Carta inclui controle da mídia”.

[Curiosamente a mesma matéria, assinada pelos mesmos jornalistas, foi também publicada, no mesmo dia no Estado de Minas, da cadeia de jornais dos Diários Associados, da qual faz parte o Correio, e o título era “PT quer regular a mídia”.]

Na segunda-feira (5/9), a manchete do Correio Braziliense era “PT abre alianças e recua sobre o controle da mídia”; seguida de um pequeno lead onde se lia: “Resolução sobre a atuação da imprensa foi trocada por moção de apoio à criação de ‘agência (sic) estratégica’”. Na página 4, o título era “Controle da mídia é repensado”.

Imploro aos eventuais leitores que tirem eles próprios as suas conclusões.

O que fazer?

A saída parece ser colocar imediatamente para o debate público um projeto de marco regulatório. Onde está aquele que teria sido elaborado ao final do governo Lula?

Diante de uma proposta concreta de regulação democrática – a exemplo do que acontece nos países civilizados – seus eternos opositores terão que mostrar objetivamente onde de fato está a defesa da censura e onde se postula o controle autoritário da mídia. Não há alternativa.

Venício Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Regulação das Comunicações – História, poder e direitos, Editora Paulus, 2011.

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Pesquisa analisa a cobertura da mídia sobre o MST

Pesquisa abordou período durante a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de 2010.

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Uso de termos negativos, pouca relevância dada às bandeiras do Movimento e exclusão do MST como fonte. O que já era percebido pelos movimentos sociais agora foi comprovado em pesquisa que analisou cerca de 300 matérias sobre o MST em TV, jornal impresso e revistas. A pesquisa foi realizada com apoio da Fundação Friedrich Ebert e da Federação do Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão (FITERT).

O relatório, intitulado “Vozes Silenciadas”, analisou as matérias que citaram o MST em três jornais de circulação nacional (Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo); três revistas também de circulação nacional (Veja, Época e Carta Capital); e os dois telejornais de maior audiência no Brasil: Jornal Nacional, da Rede Globo, e Jornal da Record. O período pesquisado foi de 10 de fevereiro a 17 de julho, duração das investigações de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o MST.

O estudo

MST é retratado como violento e suas bandeiras recebem pouco destaque. A pesquisa concluiu que o movimento, na maioria dos casos, não era central nas matérias que o citam. O tema predominante foi as eleições (97 inserções), com uma grande diferença em relação ao segundo lugar, o Abril Vermelho (42 inserções). A CPMI foi tema apenas de oito matérias (ou 2,6% do total). Nas matérias sobre eleições, o MST não apareceu nos debates sobre políticas agrárias, mas sim como ator social mencionado de forma negativa pelos dois principais candidatos do pleito nacional. O Movimento aparece em segundo lugar no ranking de fontes ouvidas (em primeiro lugar estão matérias que não ouvem nenhuma fonte). Porém, essa colocação representa apenas 57 ocorrências num universo de 301 matérias.

Quase 60% das matérias utilizaram termos negativos para se referir ao MST e suas ações. O termo que predominou foi “invasão” e seus derivados, como “invasores” ou o verbo “invadir” em suas diferentes flexões. Ao todo, foram usados 192 termos negativos diferentes, entre expressões que procuram qualificar o próprio MST ou suas ações.

A maioria dos textos do universo pesquisado cita atos violentos, o que significa que a mídia faz uma ligação direta entre o Movimento e a violência. Não bastasse essa evidência, dentre as inserções que citam violência, quase a totalidade (42,5% do total de matérias) coloca o MST apenas como autor.

 

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O que é o Eco-socialismo?, por Michael Löwy

O artigo trata do ímpeto destrutivo inerante ao capitalismo e seus reflexos deletérios na cidade e na vida social.

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O crescimento exponencial da poluição do ar nas grandes cidades, da água potável e do meio ambiente em geral; o aquecimento do Planeta, o começo da fusão das calotes polares, a multiplicação das catástrofes “naturais”; o início da destruição da camada de ozono; a destruição, numa velocidade cada vez maior, das florestas tropicais e a rápida redução da biodiversidade pela extinção de milhares de espécies; o esgotamento dos solos, a desertificação; a acumulação de resíduos, nomeadamente nucleares, impossíveis de controlar; a multiplicação dos acidentes nucleares e a ameaça de um novo Chernobyl; a poluição alimentar, as manipulações genéticas, a “vaca louca”, o gado com hormonas. Todos os faróis estão no vermelho: é evidente que a corrida louca atrás do lucro, a lógica produtivista e mercantil da civilização capitalista/industrial leva‑nos a um desastre ecológico de proporções incalculáveis. Não se trata de ceder ao “catastrofismo” constatar que a dinâmica do “crescimento” infinito induzido pela expansão capitalista ameaça destruir os fundamentos naturais da vida humana no Planeta.1  Como reagir frente a esse perigo? O socialismo e a ecologia – ou pelo menos algumas das suas correntes – têm objectivos comuns, que implicam questionar a autonomização da economia, do reino da quantificação, da produção como um objectivo em si mesmo, da ditadura do dinheiro, da redução do universo social ao cálculo das margens da rentabilidade e às necessidades da acumulação do capital. Ambos pedem valores qualitativos: o valor de uso, a satisfação das necessidades, a igualdade social para uns, a preservação da natureza, o equilíbrio ecológico para outros. Ambos concebem a economia como “inserida” no meio ambiente: social para uns, natural para outros. Dito isso, divergências fundamentais têm separado até aqui os «vermelhos» dos «verdes», os marxistas dos ecologistas. Os ecologistas acusam Marx e Engels de produtivismo. É essa acusação justificada? Sim e não. Não, na medida em que só Marx denunciou a lógica capitalista da produção pela produção, a acumulação do capital, das riquezas e das mercadorias como um objectivo em si mesmo. A própria ideia de socialismo – ao contrário das suas miseráveis falsificações burocráticas – é a de uma produção de valores de uso, de bens necessários à satisfação das necessidades humanas. O objectivo supremo do progresso técnico para Marx não é o aumento infinito de bens (“o ter”), mas a redução da jornada de trabalho, e o aumento do tempo livre (“o ser”). Sim, na medida em que encontramos muitas vezes em Marx ou Engels (e ainda mais no marxismo posterior) uma tendência para fazer do “desenvolvimento das forças produtivas” o principal vector do progresso e uma postura pouco crítica acerca da civilização industrial, nomeadamente na sua relação destrutiva com o meio ambiente.  Na realidade, encontramos nos escritos de Marx e Engels a sustentação para ambas as interpretações. A questão ecológica é, a meu ver, o grande desafio para uma renovação do pensamento marxista no início do século XXI. Tal questão exige dos marxistas uma revisão crítica profunda da sua concepção tradicional de “forças produtivas”, bem como uma ruptura radical com a ideologia do progresso linear e com o paradigma tecnológico e económico da civilização industrial moderna. Walter Benjamin foi um dos primeiros marxistas do século 20 a colocar esse tipo de questão: já em 1928, no seu livro Sentido Ùnico, ele denunciava a ideia de dominação da natureza como um “ensino imperialista” e propunha uma nova concepção da técnica como “domínio da relação entre a natureza e a humanidade”. Alguns anos depois, nas Teses Sobre o Conceito de História, ele propõe‑se enriquecer o materialismo histórico com as ideias de Fourier, esse visionário utópico que sonhara com “um trabalho que, muito longe de explorar a natureza, tem condições de fazer com que dela nasçam as criações adormecidas no seu cerne”.2 Ainda hoje, o marxismo está longe de ter preenchido o seu atraso nessa área. No entanto, algumas reflexões começam a dedicar‑se a essa tarefa. Uma pista fecunda foi aberta pelo ecologista e “marxista‑polanyista” norte‑americano James O’Connor: é preciso acrescentar à primeira contradição do capitalismo, examinada por Marx, a que há entre as forças e as relações de produção, uma segunda contradição, a que há entre as forças produtivas e as condições de produção: os trabalhadores, o espaço urbano, a natureza. Pela sua dinâmica expansionista, o capital põe em perigo ou destrói as suas próprias condições, a começar pelo meio ambiente natural – uma possibilidade que Marx não tinha levado suficientemente em consideração.3 Outra abordagem interessante é sugerida num texto recente de um “eco‑marxista” italiano: “A fórmula segundo a qual se produz uma transformação das forças potencialmente produtivas em forças efectivamente produtivas, sobretudo em relação ao meio ambiente, parece‑nos mais apropriada e mais significativa do que o esquema muito conhecido da contradição entre as forças produtivas (dinâmicas) e as relações de produção (que as encadeiam). Além disso, essa abordagem permite dar um fundamento crítico e não apologético ao desenvolvimento económico, tecnológico, científico, e, portanto, elaborar um conceito de progresso ‘diferenciado’ (E. Bloch)”.4 Quer seja marxista ou não, o movimento operário tradicional na Europa – sindicatos, partidos sociais‑democratas e comunistas – permanece ainda profundamente marcado pela ideologia do “progresso” e pelo produtivismo, chegando até mesmo, em alguns casos, a defender, sem se questionar muito, a energia nuclear ou a indústria automóvel. É verdade que um princípio de sensibilização ecologista está em vias de desenvolvimento, notadamente nos sindicatos e partidos de esquerda nos países nórdicos, na Espanha, na Alemanha, etc. Crise de civilização A grande contribuição da ecologia foi – e ainda é – fazer‑nos tomar consciência dos perigos que ameaçam o Planeta em consequência do actual modo de produção e consumo. O crescimento exponencial das agressões ao meio ambiente, a ameaça crescente de uma ruptura do equilíbrio ecológico configuram um cenário‑catástrofe que põe em questão a própria sobrevivência da vida humana. Confrontamo‑nos com uma crise de civilização que exige mudanças radicais. O problema é que as propostas feitas pelas correntes dominantes da ecologia política europeia são muito insuficientes ou levam a becos sem saída. A sua principal fraqueza é ignorar a conexão necessária entre o produtivismo e o capitalismo, o que leva à ilusão do “capitalismo limpo” ou de reformas capazes de lhe controlar os “excessos” (como, por exemplo, as eco‑taxas). Ou então, tomando por pretexto a imitação, pelas economias burocráticas do comando, do produtivismo ocidental, tais correntes põem capitalismo e “socialismo” de costas grudadas, como variantes do mesmo modelo – um argumento que perdeu muito do seu interesse após o desabamento do pretenso “socialismo real”.  Os ecologistas enganam‑se se pensam que podem fazer a economia da crítica marxiana do capitalismo: uma ecologia que não se dá conta da relação entre “produtivismo” e lógica do lucro está votada ao fracasso – ou pior, à recuperação pelo sistema. Os exemplos abundam... A ausência de uma postura anti‑capitalista coerente levou a maior parte dos partidos verdes europeus – na França, Alemanha, Itália, Bélgica – a tornarem‑se simples partidários “eco‑reformistas” da gestão social‑liberal do capitalismo pelos governos de centro‑esquerda. Considerando os trabalhadores como irremediavelmente votados ao produtivismo, alguns ecologistas não tomam uma posição sobre o movimento operário, e inscreveram na sua bandeira: “nem esquerda, nem direita”. Alguns ex‑marxistas convertidos à ecologia dizem apressadamente “adeus à classe operária” (André Gorz), ao passo que outros (Alain Lipietz) insistem que é preciso deixar o “vermelho” – isto é, o marxismo ou o socialismo – para aderir ao “verde”, novo paradigma que traria uma resposta para todos os problemas económicos e sociais. Enfim, nas correntes ditas “fundamentalistas” (ou deep ecology), vemos esboçar‑se, sob o pretexto de combate contra o antropocentrismo, a recusa do humanismo, o que leva a posições relativistas que põem todas as espécies vivas no mesmo nível. É realmente necessário considerar que o bacilo de Koch ou o mosquito anofélis têm o mesmo direito à vida que uma criança tuberculosa ou com malária? O eco‑socialismo Portanto, o que é o eco‑socialismo? Trata‑se de uma corrente de pensamento e de acção ecológica que faz suas as aquisições fundamentais do marxismo – ao mesmo tempo que o livra das suas escórias produtivistas. Para os eco‑socialistas a lógica do mercado e do lucro – assim como a do autoritarismo burocrático de ferro e do “socialismo real” – são incompatíveis com as exigências de preservação do meio ambiente natural. Ainda que critiquem a ideologia das correntes dominantes do movimento operário, eles sabem que os trabalhadores e as suas organizações são uma força essencial para qualquer transformação radical do sistema e para o estabelecimento de uma nova sociedade, socialista e ecológica. O eco‑socialismo desenvolveu‑se sobretudo durante os últimos trinta anos, graças às obras de pensadores do porte de Manuel Sacristan, Raymond Williams,  Rudolf Bahro (nos seus primeiros escritos) e  André Gorz (ibidem), bem como graças às preciosas contribuições de James O’Connor, Barry Commoner, John Bellamy Foster,  Joel Kovel  (EUA), Juan Martinez Allier, Francisco Fernandez Buey, Jorge Riechman (Espanha), Jean‑Paul Déléage, Jean‑Marie Harribey (França), Elmar Altvater, Frieder Otto Wolf (Alemanha), e de muitos outros, que se exprimem numa rede de revistas, tais como Capitalism, Nature and Socialism, Ecologia Política, etc.  Essa corrente está longe de ser politicamente homogénea, mas a maioria dos seus representantes partilha alguns temas comuns. Em ruptura com a ideologia produtivista do progresso – na sua forma capitalista e/ou burocrática – e oposta à expansão até ao infinito de um modo de produção e de consumo destruidor da natureza, tal corrente representa uma tentativa original de articular as ideias fundamentais do socialismo marxista com as aquisições da crítica ecológica. James O’Connor define como eco‑socialistas as teorias e os movimentos que aspiram a subordinar o valor de troca ao valor de uso, organizando a produção em função das necessidades sociais e das exigências da protecção do meio ambiente. O seu objectivo, um socialismo ecológico, seria uma sociedade ecologicamente racional fundada no controle democrático, na igualdade social e na predominância do valor de uso.5 Eu acrescentaria que tal sociedade supõe a propriedade colectiva dos meios de produção, um planeamento democrático que permita à sociedade definir os objectivos da produção e os investimentos, e uma nova estrutura tecnológica das forças produtivas.  O raciocínio eco‑socialista repousa em dois argumentos essenciais: 1) O modo de produção e de consumo actual dos países capitalistas avançados, fundado numa lógica de acumulação ilimitada (do capital, dos lucros, das mercadorias), do esgotamento dos recursos, do consumo ostentatório e da destruição acelerada do meio ambiente, não pode, de modo algum, ser expandido para o conjunto do Planeta, sob pena de uma crise ecológica ainda maior. Segundo cálculos recentes, se generalizássemos para o conjunto da população mundial o consumo médio de energia dos EUA, as reservas de petróleo conhecidas seriam esgotadas em dezanove dias.6 Tal sistema, portanto, fundamenta‑se, necessariamente, na manutenção e no aumento da desigualdade gritante entre o Norte e o Sul.  2) Seja como for, a continuação do “progresso” capitalista e a expansão da civilização fundada na economia de mercado – mesmo sob essa forma brutalmente desigual – ameaça directamente, a médio prazo (qualquer previsão seria arriscada), a própria sobrevivência da espécie humana. A preservação do meio ambiente natural é, portanto, um imperativo humanista. A racionalidade limitada do mercado capitalista, com o seu cálculo imediatista de perdas e lucros, é intrinsecamente contraditória com uma racionalidade ecológica, que leve em conta a longa temporalidade dos ciclos naturais. Não se trata de opor os “maus” capitalistas ecocidas aos “bons” capitalistas verdes: é o próprio sistema, fundado na impiedosa competição, nas exigências da rentabilidade, na corrida atrás do lucro rápido, que é o destruidor dos equilíbrios naturais. O pretenso capitalismo verde não passa de uma manobra publicitária, de uma etiqueta que visa vender uma mercadoria, ou, na melhor das hipóteses, de uma iniciativa local equivalente a uma gota de água sobre o solo árido do deserto capitalista. Contra o fetichismo da mercadoria e da autonomização reificada da economia pelo neo‑liberalismo, o jogo do futuro está, para os eco‑socialistas, na implantação de uma “economia moral” no sentido que E.P. Thompson dava a essa expressão, ou seja, uma política económica fundada em critérios não monetários e extra económicos: por outras palavras, a «reimbricação » da economia no ecológico, no social e na política.7 As reformas parciais são de todo insuficientes: é preciso substituir a micro‑racionalidade do lucro por uma macro‑racionalidade social e ecológica, o que exige uma verdadeira mudança de civilização.8 Isso é impossível sem uma profunda reorientação tecnológica, que vise a substituição das actuais fontes de energia por outras, não‑poluentes e renováveis, tais como a energia eólica ou solar.9 Portanto, a primeira questão que se coloca é a do controle dos meios de produção, e, sobretudo, das decisões de investimento e de mutação tecnológica, que devem ser arrancadas dos bancos e das empresas capitalistas para se tornar um bem comum da sociedade. Certamente, a mudança radical diz respeito não apenas à produção, mas também ao consumo. Todavia, o problema da civilização burguesa/industrial não é – como pretendem em geral os ecologistas – “o consumo excessivo” da população e a solução não é a “limitação” geral do consumo, notadamente nos países capitalistas avançados. É o tipo de consumo actual, fundado na ostentação, no desperdício, na alienação mercantil, na obsessão acumuladora, que deve ser questionado. É necessária uma reorganização de conjunto do modo de produção e de consumo, fundada em critérios exteriores ao mercado capitalista: as necessidades reais da população (não necessariamente “pagáveis”) e a preservação do meio ambiente. Por outras palavras, uma economia de transição para o socialismo, “re‑inserida” (como diria Karl Polanyi) no meio ambiente social e natural, porque fundada na escolha democrática das prioridades e dos investimentos pela própria população – e não pelas “leis do mercado” ou por um politbureau omnisciente. Por outras palavras, um planeamento democrático local, nacional, e, cedo ou tarde, internacional, que defina: 1) que produtos deverão ser subvencionados ou até mesmo distribuídos gratuitamente ; 2) que opções energéticas deverão ser seguidas, ainda que não sejam, num primeiro momento, as mais “rentáveis”; 3) como reorganizar o sistema de transportes, em função de critérios sociais e ecológicos; 4) que medidas tomar para reparar, o mais rápido possível, os gigantescos estragos do meio ambiente deixados pelo capitalismo “como herança”. E assim sucessivamente... Essa transição levaria não apenas a um novo modo de produção e a uma sociedade igualitária e democrática, mas também a um modo de vida alternativo, a uma civilização nova, eco‑socialista, para além do reino do dinheiro, dos hábitos de consumo artificialmente induzidos pela publicidade e da produção até ao infinito de mercadorias nocivas ao meio ambiente (o carro individual!). Utopia? No sentido etimológico (“lugar algum”), sem dúvida. Mas se não acreditamos, com Hegel, que “tudo o que é real é racional, e tudo o que é racional é real”, como pensaremos numa racionalidade substancial sem apelarmos para as utopias? A utopia é indispensável para a mudança social com a condição de que seja fundada nas contradições da realidade e nos movimentos sociais reais. É o caso do eco‑socialismo, que propõe uma estratégia de aliança entre os “vermelhos” e os “verdes” – não no sentido político estreito dos partidos sociais‑democratas e dos partidos verdes, mas no sentido amplo, ou seja, entre o movimento operário e o movimento ecológico – e de solidariedade para com os oprimidos e explorados do Sul. Essa aliança implica que a ecologia renuncie às tentações do naturalismo anti‑humanista e abandone a sua pretensão de substituir a crítica da economia política. Essa convergência implica, outrossim, que o marxismo se livre do produtivismo, substituindo o esquema mecanicista da oposição entre o desenvolvimento das forças produtivas e das relações de produção que o entravam pela ideia, muito mais fecunda, de uma transformação das forças potencialmente produtivas em forças efectivamente destrutivas.10 Dinâmica de mudança A utopia revolucionária de um socialismo verde ou de um comunismo solar não significa que não devamos agir desde agora. Não ter ilusões sobre a possibilidade de “ecologizar” o capitalismo, não quer dizer que não possamos empreender o combate pelas reformas imediatas. Por exemplo, algumas formas de eco‑taxas podem ser úteis, com a condição de que sejam observadas por uma lógica social igualitária (fazer com que os poluidores paguem e não os consumidores) e de que nos libertemos do mito de um cálculo económico do “preço de mercado” dos estragos ecológicos: são variáveis incomensuráveis do ponto de vista monetário. Temos, desesperadamente, necessidade de ganhar tempo, de lutar imediatamente pela interdição dos CFC que destroem a camada de ozono, por uma moratória sobre os OGM, por limitações severas das emissões de gases responsáveis pelo “efeito estufa!”, pelo privilégio dos transportes públicos em relação ao carro individual poluente e anti‑social.11 A armadilha, que nos ameaça nesse terreno, é ver as nossas reivindicações levadas formalmente em conta, porém esvaziadas do seu conteúdo. Um caso exemplar são os Acordos de Kyoto sobre a mudança climática, que previam uma redução mínima, de 5% em relação a 1990 – muitíssimo pouco para resultados realmente eficazes – na emissão dos gases responsáveis pelo aquecimento do Planeta. Como sabemos, os EUA, principal potência responsável pela emissão dos gases, recusam‑se obstinadamente assinar esses Acordos; quanto à Europa, Japão e Canadá, eles assinaram o Acordo, mas acrescentando‑lhes cláusulas – o célebre “mercado de direitos de emissão” ou o reconhecimento dos chamados “poços de carbono” – que reduzem enormemente o alcance, já limitado, dos Acordos. Em vez dos interesses a longo prazo da humanidade, predominaram aqueles, de curta visão, das multinacionais do petróleo e da indústria automobilística.12 O combate por reformas eco‑sociais pode ser portador de uma dinâmica de mudança, de “transição” entre as demandas mínimas e o programa máximo, com a condição de que se recusem os argumentos e as pressões dos interesses dominantes, em nome das “regras do mercado”, da “competitividade” ou da “modernização”. Algumas demandas imediatas já são, ou podem tornar‑se rapidamente, o ponto de convergência entre movimentos sociais e movimentos ecológicos, sindicatos e defensores do meio ambiente, “vermelhos” e “verdes”: – a promoção de transportes públicos – comboios, metros, autocarros – baratos ou gratuitos como alternativas para o sobreaquecimento e a poluição das cidades e dos campos pelo carro individual e pelo sistema de transportes rodoviários. – a luta contra o sistema da dívida e os “ajustes” ultra‑liberais, impostos pelo FMI e pelo Banco Mundial aos países do Sul, com consequências sociais e ecológicas dramáticas: desemprego em massa, destruição das protecções sociais e das culturas de alimentos, destruição dos recursos naturais para a exportação. – a defesa da saúde pública, contra a poluição do ar, da água (lençóis freáticos) ou dos alimentos pela avidez das grandes empresas capitalistas. – a redução do tempo de trabalho, como resposta ao desemprego e como visão da sociedade que privilegie o tempo livre em relação à acumulação de bens.13 Contudo, no combate por uma nova civilização, a um só tempo mais humana e que respeite mais a natureza, é preciso associar o conjunto dos movimentos sociais emancipadores. Como diz tão bem Jorge Riechmann: “Esse projecto não pode renunciar a nenhuma das cores do arco‑íris: nem ao vermelho do movimento operário anti‑capitalista e igualitário, nem ao violeta das lutas para a libertação da mulher, nem ao branco dos movimentos não violentos e pela paz, nem ao anti‑autoritarismo negro dos libertadores e anarquistas, e ainda menos ao verde da luta por uma humanidade justa e livre num Planeta habitável”.14 A ecologia dos pobres A ecologia social tornou‑se uma força social e política presente na maior parte dos países europeus, bem como, em certa medida, nos EUA. Porém, nada seria mais fácil do que considerar que as questões ecológicas só dizem respeito aos países do Norte – um luxo das sociedades ricas. Cada vez mais se desenvolvem nos países do capitalismo periférico – o “Sul” – movimentos sociais de dimensão ecológica. Esses movimentos reagem a um agravamento crescente dos problemas ecológicos da Ásia, África e América Latina em consequência de uma política deliberada de “exportação da poluição” por parte dos países imperialistas. Essa política tem, diga‑se de passagem, uma “legitimação” económica imbatível – do ponto de vista da economia capitalista de mercado – recentemente formulada por um eminente expert do Banco Mundial, Lawrence Summers: os pobres custam menos caro! Citando as suas próprias palavras: “a medida dos custos da poluição nociva à saúde depende dos rendimentos perdidos por causa da morbidez e da mortalidade acrescidas. Desse ponto de vista, uma quantidade dada de poluição nociva à saúde deveria ser realizada no país com os mais baixos custos, isto é, no país com os salários mais baixos”.15 Uma formulação cínica que revela muito mais a lógica do capital global do que todos os discursos consoladores sobre o “desenvolvimento” produzidos pelas instituições financeiras internacionais. Vemos, também, surgir nos países do Sul um movimento a que J.Martinez‑Alier chama “ecologia do pobre” ou ainda “neo‑narodnismo ecológico”. Isto é, mobilizações populares em defesa da agricultura campestre e do acesso comum aos recursos naturais ameaçados de destruição pela expansão agressiva do mercado (ou do Estado), bem como lutas contra a degradação do ambiente provocada pela troca desigual, pela industrialização dependente, pelas manipulações genéticas e pelo desenvolvimento do capitalismo (o “agro‑business”) nos campos. Em geral, tais movimentos não se definem como ecológicos, mas nem por isso o seu combate deixa de ter uma dimensão ecológica determinante.16 Está implícito que esses movimentos não se opõem às melhorias trazidas pelo progresso tecnológico: pelo contrário, a procura de electricidade, água corrente, canalização dos esgotos e multiplicação de centros ambulatórios médicos ocupa um lugar de destaque na sua plataforma de reivindicações. O que eles recusam é a poluição e a destruição do seu meio natural em nome das “leis de mercado” e dos imperativos da “expansão” capitalista. Um texto recente do dirigente camponês peruano Hugo Blanco exprime notavelmente o significado dessa “ecologia dos pobres”: “À primeira vista, os defensores do meio ambiente ou os conservacionistas surgem como pessoas gentis, ligeiramente loucas, cujo principal objectivo na vida é impedir o desaparecimento das baleias azuis ou dos ursos pandas. O povo comum tem coisas mais importantes com que se ocupar como por exemplo: como obter o pão de cada dia. (...). Entretanto, existem no Peru muitas pessoas que são defensoras do meio ambiente. É claro que se lhes disserem «vocês são ecologistas», provavelmente responderão «ecologista é a sua mãe»... E no entanto, não são os habitantes da cidade Ilo e dos vilarejos circunvizinhos, em luta contra a poluição provocada pela Southern Peru Copper Corporation, defensores do meio ambiente? (...) E não é a população da Amazónia, totalmente ecologista, pronta para morrer para defender as suas florestas contra a depredação? Da mesma forma que a população de Lima, quando protesta contra a poluição das águas.”17 Entre as inúmeras manifestações da “ecologia dos pobres”, aparece um movimento particularmente exemplar, pelo seu alcance ao mesmo tempo social e ecológico, local e planetário, “vermelho” e “verde”: o combate de Chico Mendes e a Coligação dos Povos da Floresta em defesa da Amazónia brasileira, contra a obra destrutiva dos grandes proprietários fundiários e do agro‑negócio multinacional. Recordemos resumidamente os principais os momentos desta confrontação. Militante sindical ligado à Central Única dos Trabalhadores e partidário do novo movimento socialista representado pelo Partido dos Trabalhadores brasileiro, Chico Mendes organiza, no início dos anos 80, ocupações de terras por parte de camponeses, que vivem da recolha do cautchou ‑ os seringueiros ‑ contra os latifundiários, que enviam as suas escavadoras para abater a floresta e substitui‑la por pastagens. Num segundo momento, ele consegue reunir camponeses, trabalhadores agrícolas, seringueiros, sindicalistas e tribos indígenas ‑ com o apoio das comunidades de base da Igreja ‑ na Aliança dos Povos da Floresta, que põe em causa as várias tentativas de desflorestação. O eco internacional destas acções vale‑lhe, em 1987, a atribuição do Prémio Ecológico Global, mas imediatamente depois, em dezembro de 1988, os latifundiários fazem‑lhe pagar muito caro o seu combate, mandando‑‑o matar por assassinos a soldo. Pela sua articulação entre socialismo e ecologia, lutas campesinas e indígenas, sobrevivência das populações locais e salvaguarda de um desafio global (a protecção da última grande floresta tropical), este movimento pôde tornar‑se um paradigma das futuras mobilizações populares no “Sul”. Um vasto movimento Hoje, no início do século XXI, a ecologia social tornou‑se um dos ingredientes mais importantes do vasto movimento contra a globalização capitalista neo‑liberal que está em processo de desenvolvimento, tanto no Norte quanto no Sul do Planeta. A presença maciça dos ecologistas foi uma das características chocantes da grande manifestação de Seattle contra a Organização Mundial do Comércio, em 1999. E no Fórum Social Mundial de Porto Alegre, em 2001, um dos actos simbólicos mais fortes do evento foi a operação, levada a cabo pelos militantes do Movimento dos Sem‑Terra brasileiros (MST) juntos com a Confederação Camponesa francesa de José Bové, de arrancar uma plantação de milho transgénico da multinacional Monsanto. O combate contra a multiplicação descontrolada dos OGM mobiliza, no Brasil, na França e noutros países, não apenas o movimento ecológico, mas também o movimento camponês e uma parte da esquerda, com a simpatia da opinião pública, preocupada com as consequências imprevisíveis das manipulações transgénicas sobre a saúde pública e sobre o meio ambiente natural. A luta contra a mercantilização do mundo e defesa do meio ambiente, a resistência à ditadura das multinacionais e o combate pela ecologia estão intimamente ligados na reflexão e na prática do movimento mundial contra a mundialização capitalista/liberal.    Michael Löwy é investigador no CNRS, em Paris, militante da IVª Internacional e autor de numerosos livros: “O pensamento de Che Guevara”, “A teoria da revolução no jovem Marx”, “Dialéctica e Revolução”, “Marxismo e Teologia da Libertação”, “A Guerra dos Deuses”, etc. Tradução de António José André. Notas: 1‑ Ver a esse respeito a excelente obra de KOVEL, J. “The Ennemy of Nature: The end of capitalism or the end of the world?” Nova Iorque: Zed Books, 2002. 2‑ BENJAMIN, W. Sens unique. Paris : Lettres Nouvelles/ Maurice Nadeau, 1978, p. 243 e  «Thèses sur la philosophie de l’histoire», in: L’homme, le langage et la culture. Paris : Denoël, 1971, p. 190. Podemos igualmente mencionar o socialista austríaco Julius Dickmann, autor de um ensaio pioneiro, publicado em 1933, em La Critique Sociale. De acordo com ele, o socialismo seria o resultado não de um «desenvolvimento impetuoso das forças produtivas», mas antes uma necessidade imposta pela «diminuição das fontes de recursos naturais» delapidadas pelo capital. O desenvolvimento «irreflectido» das forças produtivas pelo capitalismo mina até mesmo as condições de vida do género humano. («La véritable limite de la production capitaliste», La Critique Sociale, n° 9,  setembro de 1933). 3‑ O´CONNOR, J. «La seconde contradiction du capitalisme: causes et conséquences», in: Actuel Marx n° 12  «L´’écologie, ce matérialisme historique». Paris : 1992,  pp. 30, 36. 4‑ BAGAROLO, T. «Encore sur marxisme et écologie». In: Quatrième Internationale, n° 44, Maio‑julho de 1992, p.25. 5‑ O´CONNOR, J. Natural Causes.Essays in Ecological Marxism.Nova Iorque: The Guilford Press, 1998, pp. 278, 331. 6‑ MIES, M. «Liberacion del consumo o politizacion de la vida cotidiana» in: Mentras Tanto, n° 48, Barcelona, 1992,  p. 73. 7‑  BENSAÏD, D. “Marx l’intempestif”, pp. 385‑386, 396 e RIECHMAN, J. “Problemas con los frenos de emergência?”  Madrid: Editorial Revolucion, 1991, p. 15. 8‑ Ver a esse respeito o notável ensaio de RIECHMAN, J., «El socialismo puede llegar solo en bicicleta», in: Papeles de la Fondation de Investigaciones Marxistas. Madrid, n° 6, 1996. 9‑ Alguns marxistas já sonham com um «comunismo solar»: ver SCHWARTZMAN, D. «Solar Communism», in: Science and Society. Special issue “Marxism and Ecology”, vol. 60; n° 3, Outono de 1996. 10‑ BENSAÏD, D. Marx l’Intempestif,  pp. 391, 396. 11‑ RIECHMANN, J. «Necesitamos una reforma fiscal guiada por criterios igualitarios y ecologicos»,  in: “De la economia a la ecologia.”  Madrid : Editorial Trotta, 1995, pp. 82‑85. 12‑ Ver a análise esclarecedora de FOSTER, J.B., “Ecology against Capitalism”, in: Monthly Review. vol. 53, n° 5, outubro de 2001, pp. 12‑14. 13‑ Ver ROUSSET, P., “Convergence de combats. L’écologique et le social», in Rouge, 16 de maio de 1996, pp. 8‑9. 14‑ RIECHMANN. J. «El socialismo puede llegar solo en bicicleta», p. 57. 15‑  «Let them eat pollution», in: The Economist, 8 fevereiro de 1992. 16‑ ARTINEZ‑ALIER, J. «Political Ecology, Distributional Conflicts and Economic Incommensurability», in: New Left Review, n° 211, maio‑junho de 1995, pp. 83‑84. 17‑ Artigo no jornal La Republica, Lima, 6 de abril de 1991 (citado por Martinez‑Alier, Ibid. p. 74).

 do sítio Combate

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E agora, PT?

Emir Sader analisa o papel do PT no atual momento histórico para continuar como instrumento de transformação da sociedade brasileira.

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O PT realizou os objetivos a que se propunha quando se fundou como partido: elegeu e reelegeu seu principal dirigente, Lula, como presidente e elegeu sua sucessora. Conseguiu recolher o Brasil numa profunda recessão, com as desigualdades acentuadas na sociedade um Estado reduzido à sua mínima expressão, o perfil internacional reduzido à sua mínima expressão. Chegou ao final do governo Lula com a diminuição sensível das desigualdades, com o desenvolvimento econômico retomado, o Estado recuperando seu papel de indutor do crescimento econômico e se projetando como nunca no plano internacional com uma política externa soberana.

Tudo foi feito no marco de um governo de alianças de centro esquerda, sem poder alterar elementos estruturais herdados, como a hegemonia do capital especulativo, o peso determinante do agronegocio no campo, a ditadura da mídia privada na formação da opinião pública, entre outros.
Como principal partido da esquerda brasileira, qual sua função no período político que se abre?

Como partido de esquerda, sua função essencial é lutar pela hegemonia da esquerda no marco dessas alianças de governo. Mas o que isso significa?

Parece haver um consenso geral no PT em torno de iniciativas importantes, como a diminuição substancial da taxa de juros, a aprovação de uma reforma política que inclua o financiamento público das campanhas e outras iniciativas democratizantes, a aprovação da Comissão da Verdade, a rejeição das reformas do Código Florestal com a anistia para o desmatamento, a aprovação do marco regulatório da mídia. Representa um conjunto importante de posições.

Mas qual o marco estratégico geral pelo qual lutamos? Qual o tipo de sociedade pela qual lutamos? Que tipo de Estado necessitamos para isso?

A característica fundamental do mundo contemporâneo é a hegemonia do modelo neoliberal no marco do capitalismo. Esse modelo transformou profundamente nossas sociedades. A América Latina foi vítima privilegiada desse modelo. Depois de ditaduras militares que quebraram a capacidade de resistência do movimento popular em alguns dos principais países do continente, da crise da dívida que atingiu a todo o continente, vieram os governos neoliberais que se generalizaram praticamente por toda a região.

As transformações regressivas acumuladas incluíram a fragmentação social, em particular do mundo do trabalho; a redução do Estado a suas mínimas proporções; a desproteção dos mercados inernos; a desnacionalização das economias, entre outras. Porém o modelo neoliberal se esgotou de forma mais ou menos rápida. A crise mexicana de 1994, a brasileira de 1999 e a argentina de 2002-03, decretaram sua falência. Foi nesse marco que foram surgindo os governos de reação contra o neoliberalismo, que receberam, no entanto, pesadas heranças.

O neoliberalismo tratou de mercantilizar todas as relações sociais, incluindo o próprio Estado. O objetivo da esquerda hoje é superar o neoliberalismo, gerando as condições de uma sociedade solidaria, integrada, democrática, soberana, uma sociedade pós-neoliberal.

A avaliação do período atual, do momento em que nos encontramos e das tarefas de um partido de esquerda decorrem da avaliação de quanto avancamos na superação do neoliberalismo, das conquistas, que são pontos de apoio para avançar,e dos obstáculos a superar.

Um elemento estratégico do modelo neoliberal é a hegemonia do capital financeiro. Ao promover a desregulamentação, o neoliberalismo favoreceu essa hegemonia, porque liberado de regulamentações, o capital não se dirigiu à produção – o capital não é feito para produzir, mas para acumular, já nos ensinava Marx -, mas à especulação, onde ganha mais, com menos impostos e liquidez praticamente total.

Quebrar essa hegemonia e impor uma dinâmica predominane de crescimento econômico com expansão do mercado interno de consumo popular, com a correspondente distribuição de renda é um objetivo estratégico da luta da esquerda hoje. O capital especulativo não produz bens, nem empregos, é essencialmente um capital parasitário, que vive as custas dos outros setores, fragiliza a soberania do Estado, chantageia a sociedade, induz os piores aspectos da globalização para dentro do país.

Combinar regulamentação da circulação do capital financeiro com taxações e uso de outros mecanismos é a forma de obter esse objetivo, ao lado da indução da expansão produtiva e do crescente fortalecimento das demandas do mercado interno de consumo popular. A obtenção da taxa de juros de 2% ao final do mandato – compromisso da Dilma – será o termômetro para medir o quanto avançamos nessa direção essencial.

O poder do agronegócio no campo, com todas suas consequências negativas em termos de concentração de terras, da sua deterioração, em detrimento da economia familiar, que produz alimentos para o mercado interno e gera empregos é outro dos elementos de um modelo que tem que ser superado. O que significa avançar na democratização do acesso à terra e de apoio à economia familiar em ritmo maior do que a demanda chinesa pela exportação da soja.

O marco regulatório da mídia pode permitir no avanço para a formação democrática – e não a monopólica atualmente existente – da opinião pública, sem a qual nunca haverá uma democracia real no Brasil.

Esses aspectos são alguns dos que representam superar o processo de mercantilização generalizada que o neoliberalismo buscou impor, fortalecendo a esfera dos direitos, aquela que busca estender os direitos da cidadania a todas as esferas da sociedade.

Para isso não precisamos apenas com uma reforma democrática do processo eleitoral. Preciso de um novo tipo de Estado. O Estado que temos foi construído para perpetuar o domínio das minorias, ele tem que ser radicalmente reconstruído, refundado, para dar lugar à construção de um Estado que reflita as novas relações de poder na sociedade, governos que expressam os interesses da maioria da sociedade, em um processo de democratização que tem que se estender a todos os rincões do país, incluído o próprio Estado.

Um partido de esquerda tem que centrar sua luta na superação do neoliberalismo, na construção de um tipo de sociedade não fundado na mercantilização na competição generalizada de todos contra todos, na subordinação aos interesses externos, mas na solidariedade, na fraternidade, na generalização dos direitos a todos, no humanismo.