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Atualidades
21-03-2003
Programa Fome Zero

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O Programa Fome Zero é um programa do Governo Federal que visa garantir a segurança alimentar da população brasileira. O Fome Zero foi criado para combater a fome e as causas estruturais que geram a exclusão social.


O Programa Fome Zero é um programa do Governo Federal que visa garantir a segurança alimentar da população brasileira. O Fome Zero foi criado para combater a fome e as causas estruturais que geram a exclusão social. Garantir a segurança alimentar significa garantir as condições para que todas as famílias tenham condições de se alimentar dignamente e de forma permanente, com quantidade e qualidade adequadas. O Fome Zero é amparado pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que tem caráter consultivo e é um instrumento de articulação entre governo e sociedade civil na proposição de diretrizes para políticas e ações na área da alimentação e nutrição. O Conselho vai estabelecer um diálogo permanente entre o Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome, os demais ministérios e a sociedade para a definição de prioridades.

Ao todo são 62 conselheiros – 13 ministros de Estado, 11 observadores e 38 personalidades da sociedade organizada – nomeados pelo Presidente da República, com mandato até meados de 2004. Estudo recente, desenvolvido pelo Instituto da Cidadania, estima que, em 1999, havia cerca de 44 milhões de brasileiros abaixo da linha de pobreza, sujeitos à fome. Entre estes, os grupos sociais mais freqüentes são pequenos agricultores, trabalhadores domésticos, trabalhadores sem carteira assinada e desempregados. A estimativa do Instituto mostra ainda que 9% dessas pessoas estão na Região Norte, 50% na Região Nordeste, 26% na Região Sudeste, 10% na Região Sul e 6% na Região Centro-Oeste.

O estudo mostra também que 20% dos mais pobres do país vivem nas áreas metropolitanas, 45% nas áreas urbanas não metropolitanas e 34% nas áreas rurais. Há componentes específicos que clamam pela necessidade de um programa específico de garantia da segurança alimentar. Em primeiro lugar, porque a alimentação é um direito básico de cidadania. O Estado deve garantir, no mínimo, condições para que as famílias se alimentem dignamente. Este é o compromisso ao Direito Humano à Alimentação. Outro aspecto fundamental é que a fome é conseqüência da pobreza, mas também é sua causadora. A fome prejudica a capacidade de aprendizado das crianças, reduz a produtividade de adultos ativos, faz com que as pessoas fiquem mais suscetíveis a doenças e provoca a morte prematura, perpetuando a pobreza e impedindo o crescimento econômico. A fome passa de uma geração para outra, no momento em que mães desnutridas concebem filhos com peso abaixo do normal.

Histórico do combate à fome no Brasil

Não é a primeira vez que um governo mostra preocupação em combater a fome no Brasil.

A ação pioneira nesse sentido ocorreu ainda no século XIX para enfrentar os efeitos da seca de 1877/89 que assolou o Nordeste e foi responsável por mais de 500 mil mortes. Nessa época havia o discurso de que o atraso do Nordeste decorria da escassez e má distribuição das chuvas, aliadas ao descaso do governo central. Assim, o problema estaria resolvido quando o Estado nacional fortalecesse, economicamente, a região, no sentido de minimizar os efeitos da estiagem sobre a população. As primeiras ações do governo não se restringiram apenas a doação de alimentos, mas também à construção de obras como poços, açudes, ferrovias e rodovias, que deveriam dotar a região de uma infra-estrutura e, ao mesmo tempo, gerar emprego. Também no rol das medidas propostas no século passado, estava a construção de um grande canal – o São Francisco/Jaguaribe – que transportaria a água do Rio São Francisco para o semi-árido cearense. A fome nunca foi aceita pelas elites como obra de um autor implacável: a desigualdade social. A subalimentação resultaria da pouca disposição para o trabalho e da inferioridade mental e genética típica de uma certa miscigenação tropical.

O erro, portanto, não estava na sociedade e sim nas “raças inferiores”. Os famintos eram a causa da fome. Durante o regime militar (1964-85), censurava-se o termo fome, substituído por “desnutrição”. Nos anos 1930, com o avanço da urbanização e as mudanças impostas por uma economia que deixava de ser apenas agrícola para se industrializar, massas pobres invadiram a cena política brasileira. Sindicatos, estudiosos e forças partidárias passam a vocalizar uma outra interpretação para o desafio da miséria e do acesso ao alimento.

A emergência das massas urbanas, a politização da questão social e a crise de desemprego que sucedeu ao crack de 1929, bem como os riscos de desabastecimento trazidos pela II Guerra Mundial levam Getúlio Vargas, em 1940, a criar o salário mínimo, com o objetivo de assegurar uma cesta básica que cubra as necessidades nutritivas do trabalhador acordo com as especificidades regionais.

Não ter fome, portanto, torna-se um conquista constitucional. Ainda em 1940, Vargas cria o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS), visando garantir alimentação digna e barata à emergente mão-de-obra industrial através da implantação de uma rede pública de restaurantes populares nos grandes centros. Nos anos 60, o debate sobre a fome seria enriquecido pelas discussões em torno das Reformas de Base propostas pela presidência de João Goulart, mas o processo de compreensão do país e de equação de seus gargalos foi abortado com o golpe de abril de 1964. A construção de um projeto de desenvolvimento nacional foi interrompida. A fome foi reconduzida ao arquivo dos temas proibidos. O SAPS foi extinto em 1967, pela ditadura militar. Fecharam-se vários restaurantes populares, sob a alegação de que haviam se transformado em espaços de discussão e efervescência política. Penalizava-se, desse modo, a população mais carente.

O projeto só viria a retornar quase 30 anos depois, na década de 80, ao final da ditadura. A ditadura reduziu a ação do Estado à distribuição pontual de cestas e à ajuda emergencial, muitas vezes composta de excedentes de safra de países ricos, em especial dos EUA. Em 1986, após o fim do regime militar e com o agravamento da inflação e da carestia, ensaiou-se uma retomada das políticas públicas. Destaca-se aí o Programa Nacional de Leite para Crianças Carentes, mais conhecido como o Tíquete do Leite, do Presidente José Sarney. Em que pesem denúncias de desvios, o projeto contribuiu para pelo menos não agravar mais a fome no país. Com a eleição de Fernando Collor, o programa foi extinto em 1991, verificando-se um novo e drástico retrocesso: o Estado, dentro das concepções neoliberais, abdica de qualquer responsabilidade pela sorte das populações carentes. Estampada nas ruas, mas ignorada pelo Estado, a miséria choca e violenta a sociedade. Em 1993, surgem em todo o país comitês de Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, popularizados como "Campanha contra a Fome", e liderados por Herbert de Souza, o “Betinho". O governo FHC, com o Plano Real, em seu primeiro mandato (1994-98), também se eximiu do combate mais ostensivo à fome.

No segundo mandato, com as gritantes perdas sociais vindas com o neoliberalismo, o governo do PSDB cria o programa Comunidade Solidária, que poucos efeitos produziu.

Com Lula, portanto, o Estado assume uma postura clara e direta de combater a fome, sem esperar pelo mercado. A diretriz do Fome Zero é introduzir na lógica de reprodução da economia recursos e parâmetros que permitam ao país crescer combatendo a pobreza, sem esperar que o crescimento faça justiça por geração espontânea.

Ação

Por sua própria abrangência, essa é uma luta de longo prazo, mas que será alicerçada nos próximos quatro anos. O governo espera, já em 2003, ter 3 milhões de famílias incorporadas ao conjunto de políticas previstas no programa. O Fundo de Combate à Fome e Erradicação da Pobreza tem orçamento em 2003 de R$ 5 bilhões, divididos em vários programas. Está previsto, para o Cartão-Alimentação, um montante de R$ 1,8 bilhão em 2003 (R$ 50 por família), a serem distribuídos, a partir de agosto, em 1.000 municípios. No Ceará, 80 a 100 municípios serão incluídos. Serão criados os Conselhos Estaduais e Municipais de Segurança Alimentar, que deverão ser responsáveis pelo gerenciamento dos recursos, que serão pagos pelas agências da CEF, agências lotéricas ou dos Correios.

A criação do Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA) reflete a disposição de atingir esse objetivo com iniciativas distribuídas em três eixos: o emergencial que inclui ações redistributivas imediatas destinadas a segmentos e regiões mergulhados em fome aguda; o mutirão cívico, voltado para fomentar restabelecimento dos laços sociais e a mobilização solidária da sociedade civil; e o estrutural e local, a ser implementado em conjunto com diversos ministérios, governos estaduais, municipais e que abarca desde a reforma agrária, apoio à agricultura familiar, construção de cisternas e açudes, combate ao analfabetismo, reforma de moradias, bancos de alimentos e restaurantes populares, entre outras políticas. 1. políticas estruturais voltadas para as causas profundas da fome e da pobreza;


 

Geração de Emprego e Renda (Primeiro emprego, microcrédito e turismo)

Previdência Social Universal

Incentivo à Agricultura Familiar

Plano de convivência com o semi-árido

Atenção básica à saúde

Intensificação da Reforma Agrária

Bolsa-Escola e Renda Mínima

Segurança e Qualidade dos Alimentos

Superação do analfabetismo

2. políticas específicas voltadas para atender diretamente as famílias no que se refere ao acesso ao alimento;

Programa Cartão-Alimentação

 

Doação de Cestas Básicas Emergenciais

 

Manutenção de Estoques de Segurança

 

Educação para o Consumo e Educação Alimentar

 

Venda direta do produtor

 

Ampliação do PAT

 

Combate à Desnutrição Materno-Infantil

 

Ampliação da Merenda Escolar

 

Segurança e Qualidade dos Alimentos

 

Combate ao desperdício e perda de alimentos

 

 



3. políticas locais que podem ser implantadas por prefeituras e pela sociedade. Áreas Rurais Apoio à agricultura familiar Apoio à produção para consumo próprio Pequenas e Médias Cidades Bancos de alimentos Parcerias com varejistas Modernização dos equipamentos de abastecimento Novo relacionamento com a rede de supermercados Agricultura urbana Metrópoles Restaurantes populares Bancos de alimentos Parcerias com varejistas Modernização dos equipamentos de abastecimento Novo relacionamento com as redes de supermercados No total, são 25 políticas integradas por mais de 40 programas destinados a melhorar a qualidade, a quantidade e a regularidade de alimentos necessária para as famílias que serão beneficiadas. Os três níveis de propostas encontram-se detalhados a seguir. A Caixa Econômica Federal recebe doações ao Programa Fome Zero em seus 14 mil pontos de atendimento. As doações podem ser feitas por qualquer pessoa ou empresa através de depósitos na conta corrente: agência nº 0647, conta nº 2003-3, operação 006. No Banco do Brasil, os depósitos podem ser feitos na agência: 1607-1, conta: 1002003-9.

COMPILADO A PARTIR DE:

- CERRI, Cláudio e SANTOS, Ana Cláudia. História de uma cicatriz social, APROPUC-SP. Disponível na Internet em:http://www.apropucsp.org.br/revista/r19_r05.htm

- Política de Segurança Alimentar para o Brasil. Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate a Fome. Disponível na Internet em: www.fomezero.gov.br/.../Seguranca_Alimentar.pdf


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Deputado Estadual Artur Bruno

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