Artur Bruno cobra melhorias para a carreira dos defensores públicos

Os defensores públicos do Estado do Ceará são apenas 288. Há 415 cargos, no entanto, Sr. Presidente, dos 184 Municípios do Estado, apenas 48 têm efetivamente defensores públicos.

Por que os defensores públicos são tão decisivos? Por que são fundamentais para a sociedade brasileira? Porque eles atendem a 80% da nossa sociedade. O defensor público é o antigo advogado dos pobres, aquele que se dedica a atender crianças, idosos, mulheres, habitantes da periferia, que não têm condições de pagar advogado. Por isso é que somos intransigentemente defensores dessa categoria, fundamental para que a sociedade tenha atendidos efetivamente os seus diretos.

No Estado do Ceará, os defensores públicos estão em grande mobilização para garantir, primeiro, concurso público, para que em todos os Municípios do Estado existam efetivamente defensores públicos. Também estão em grande luta pela sua autonomia (autonomia administrativa e financeira) e pela readequação da sua categoria às demais carreiras jurídicas. 

Existe no Brasil o Poder Judiciário e o Ministério Público, mas, lamentavelmente, os defensores públicos não têm isonomia com eles; lamentavelmente, os defensores públicos têm uma remuneração menor do que a dos representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. 

É claro que as funções exercidas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público são fundamentais e decisivas. Mas por que, Sr. Presidente, dentre as carreiras jurídicas, a do defensor público é a menos aquinhoada, a de menor remuneração, se, efetivamente, os representantes dessas três carreiras trabalham juntos? Em qualquer audiência, há o advogado, o promotor e o juiz. Portanto, não há nenhuma carreira mais importante que a outra. 

Por isso, em todos os Estados a luta é pela adequação constitucional dos subsídios às demais carreiras jurídicas. No Ceará, especificamente, há uma luta pela reclassificação dos cargos nos moldes da nova Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará, e pela implementação do diferencial de entrância, com o respectivo pagamento dos atrasados. 

Na Assembleia Legislativa do Ceará, semana passada, houve uma audiência pública específica, em que os Parlamentares discutiram os problemas da Defensoria Pública. 

No Ceará, houve grandes avanços nos últimos anos. Quando o Governador Cid Gomes assumiu o Governo do Estado, houve considerável melhoria da remuneração e foi realizado concurso público. Muitos defensores foram convocados a partir desse concurso. Mesmo assim, ainda existem lacunas, problemas, um quadro pequeno para atender a 8,5 milhões de habitantes do Estado. 

Sr. Presidente, considero essa luta justa; uma luta que não atinge apenas uma categoria específica, mas toda a sociedade brasileira, que quer fazer valer os seus direitos. Quando a população não pode pagar um advogado, o grande advogado que ela busca, aquele que dá o melhor de si, que coloca o seu conhecimento à sua disposição é, sem dúvida, o defensor público, seja o defensor público da União em âmbito nacional, seja o defensor público estadual nos Estados. 

Quero declarar o meu apoio irrestrito à categoria dos defensores públicos do País, especialmente a dos defensores públicos do Estado do Ceará. Que o Governador possa atender, o mais brevemente possível, a essas demandas, essas reivindicações legítimas da Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Muito obrigado, Sr. Presidente.