Piso salarial nacional do magistério público da educação básica

O SR. ARTUR BRUNO (PT-CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem à tarde participamos de uma reunião com vários colegas Parlamentares em defesa do piso nacional dos professores da rede pública.

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Como todos nós sabemos, está para ser julgada no Supremo Tribunal Federal uma ação de declaração de inconstitucionalidade promovida por alguns Governadores.

Lamentavelmente, a lei que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, aprovada nesta Casa, foi mutilada com a ação de alguns Governadores. Infelizmente perdeu-se da lei algo fundamental, pois ficou definido aqui, nesta Casa, e no Senado que das 40 horas semanais de aula de um professor um terço desse tempo deveria ser para atividades pedagógicas. Além disso, houve também uma decisão desta Casa de que o piso seria o vencimento base e não a remuneração total. As gratificações ficariam por fora, o que melhoraria muito o vencimento dos professores da rede pública do nosso País.

Lamentável o fato de o Supremo Tribunal Federal ter dado razão, de forma liminar, à ação dos Governadores. Aguardamos agora a decisão de mérito. O julgamento do mérito, marcado para hoje no STF, foi adiado para a próxima quinta-feira.

Ontem definimos uma visita, na próxima terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal, para mostrarmos a necessidade de a escola pública ser resgatada. Convidamos todos os Parlamentares que defendem mais qualidade para a escola pública e mais dignidade para o magistério público em nosso País para partiparem dessa visita ao STF.

Não há educação de qualidade, Sr. Presidente, se o professor não tiver remuneração digna e boas condições de trabalho, não apenas um piso, mas também um plano de cargos e carreiras que possibilite o professor progredir na sua carreira, e, sobretudo, que esse professor seja capacitado, seja treinado. Isso tem de acontecer durante as 40 horas semanais de trabalho. Daí por que é fundamental garantir que pelo menos um terço dessas 40 horas seja para atividades pedagógicas.

Penso que esta Casa, que aprovou uma lei fundamental enviada pelo Presidente Lula, dando mais dignidade aos nossos professores, tem de se mobilizar em defesa dessa lei.

Muito obrigado, Sr. Presidente.